23ª Sessão Ordinária: Trânsito, habitação e prorrogação do prazo da CPI pautam os trabalhos do Legislativo juarense

23ª Sessão Ordinária: Trânsito, habitação e prorrogação do prazo da CPI pautam os trabalhos do Legislativo juarense

Na manhã desta segunda-feira, 15 de setembro, a Câmara Municipal de Juara realizou a 23ª Sessão Ordinária de 2025, conduzida no Plenário Daury Riva. A reunião contou com a participação dos 9 vereadores, que discutiram e deliberaram sobre pautas de interesse da população juarense, apresentaram indicações e aprovaram matérias legislativas em diversas áreas.

Pequeno Expediente

Foram apresentadas três indicações de autoria dos vereadores:

  • Indicação nº 035/2025 – Interessada: Verª. Patrícia Vivian – Indica ao Departamento Municipal de Trânsito - DIMUTRAN, a realização de pintura e sinalização vertical e horizontal do quebra-molas localizado na Rua Paraíba, nas proximidades da Rua Cuiabá, no Centro desta cidade.

  • Indicação n° 007/2025 – Interessado: Ver. Eraldo Markito - Indica ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes – Prefeito do Município, com cópia ao Departamento Municipal de Trânsito – DIMUTRAN, a elaboração de estudo técnico para a substituição da rotatória por semáforo, no cruzamento da Rua São Geraldo com a Avenida Rio Grande do Sul.

  • Indicação n° 008/2025 – Interessado: Ver. Eraldo Markito - Indica ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes – Prefeito do Município, com cópia ao Departamento Municipal de Trânsito – DIMUTRAN, a elaboração de estudo técnico para a substituição da rotatória existente na Avenida José Alves Bezerra, em frente ao Espaço Gold, por sistema semafórico.

Grande Expediente

No Grande Expediente, foi realizada a leitura de 9 proposições apresentadas pelos parlamentares.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, foram apreciadas e aprovadas por unanimidade 14 matérias legislativas, sendo elas:

  • Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal n° 061/2025, de autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa Mista Água da Prata - Cooperata, e dá outras providências. (Tramitação aprovada por unanimidade)

  • Tramitação em Regime de Urgência do Requerimento n° 055/2025 - Requer a Tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Decretos Legislativos que concedem a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira”, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2025, de autoria do Ver. Alex, que concede a referida honraria ao Senhor Lourival de Oliveira Andrade; e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2025, de autoria da Verª. Patrícia Vivian, que concede a mesma honraria ao Senhor Claudinei Pelegrino. (Tramitação aprovada por unanimidade)

  • Requerimento n° 056/2025 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões dos Projetos de Decretos Legislativos que concedem a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira”, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2025, de autoria do Ver. Alex, que concede a referida honraria ao Senhor Lourival de Oliveira Andrade; e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2025, de autoria da Verª. Patrícia Vivian, que concede a mesma honraria ao Senhor Claudinei Pelegrino. (Aprovado em única votação)

  • Projeto de Decreto Legislativo n° 023/2025, de autoria do Vereador Alex - Concede a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira” ao Senhor Lourival de Oliveira Andrade. (Aprovado em única votação)

  • Projeto de Decreto Legislativo n° 024/2025, de autoria da Vereadora Patrícia Vivian - Concede a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira” ao Senhor Claudinei Pelegrino. (Aprovado em única votação)

  • Requerimento n° 001/2025, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Saúde) - Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, instituída pela Resolução n° 245/2025, de 16 de Junho de 2025, por mais 90 (noventa) dias, a fim de possibilitar a conclusão dos trabalhos e a apresentação do Relatório Final. (Aprovado em única votação)

  • Projeto de Lei Municipal n° 055/2025, de autoria do Poder Executivo - Autoriza o município de Juara a firmar Contrato de Cessão de Uso de Bem Imóvel com a Associação Anjos de Amor, e dá outras providências. (Aprovado em primeira votação)
    Explicação: Trata-se de uma autorização de cessão de uso, por prazo de 20 (vinte) anos, prorrogável por igual período, do imóvel público localizado na Rua Roberto Boesing, Matrícula nº 12.104 do CRI de Juara-MT, em favor da Associação Anjos de Amor. O imóvel é onde funcionava o Rotary Clube.

  • Projeto de Lei do Legislativo n° 013/2025 - Dispõe sobre a dispensa de renovação periódica de laudos médicos para mães, pais ou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Juara. (Aprovado em primeira votação)

  • Projeto de Lei Municipal n° 058/2025 - Autoriza o Poder Executivo a receber doação de imóvel e dá outras providências. (Aprovado em segunda votação)

    Conforme a justificativa apresentada, a doação destina-se à regularização fundiária das Ruas José Cláudio Bressan e Bandeirantes, que, embora já abertas e consolidadas pelo uso público, encontram-se em área de propriedade particular.

  • Projeto de Lei Municipal n° 059/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica e dá outras providências. (Aprovado em segunda votação)

    A área a ser recebida pelo Município destina-se à continuidade da Avenida Walter Lauro, viabilizando a futura obra de pavimentação asfáltica no local.

  • Projeto de Lei Municipal n° 062/2025 - Dispõe sobre aprovação do loteamento de Interesse Social denominado Jardim dos Ipês, no perímetro urbano de Juara, e dá outras providências. (Aprovado em segunda votação)

  • Projeto de Lei Municipal n° 063/2025 - Dispõe sobre aprovação de loteamento Parque Marrafon, no perímetro urbano de Juara, e dá outras providências. (Aprovado em segunda votação)

  • Moção de Aplausos n° 013/2025, de autoria da Vereadora Patrícia Vivian - À atleta Júlia Thaeme Usinski, pela brilhante conquista do 3º lugar na categoria KATA, INFANTO JUVENIL, no Campeonato Brasileiro das Confederações de Karatê – Open Internacional, realizado no dia 06 de setembro de 2025, no Clube APCEF/DF, em Brasília-DF, sob organização da Federação Brasileira de Karatê. (Aprovado em única votação)

  • Moção de Aplausos n° 006/2025, de autoria do Vereador Alex - Moção de Aplausos ao 3º Sargento da Polícia Militar, Paulo José da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade de Juara e, em especial, ao Distrito de Paranorte, ao longo de sua carreira na segurança pública. (Aprovado em única votação)

Ao final da sessão, os parlamentares realizaram a entrega das Moções de Aplausos diretamente aos homenageados, no Plenário Daury Riva.

Transparência e participação

Todas as matérias legislativas estão disponíveis na íntegra [clicando aqui].

A transmissão das Sessões está disponível no Youtube e no Facebook da Câmara Municipal de Juara, permitindo que a população acompanhe as discussões em sua totalidade.

A Câmara agradece a todos que acompanharam presencialmente os trabalhos no Plenário Daury Riva e convida a comunidade para a próxima Sessão Ordinária, que acontecerá no dia 6 de outubro.

Redação por Alysson Rocha, Jornalista (MTB-3666/MT) - ASCOM/CMJ