22ª Sessão Ordinária: Câmara de Juara aprova loteamentos em 1ª fase e homenageia personalidades do esporte e da cultura

22ª Sessão Ordinária: Câmara de Juara aprova loteamentos em 1ª fase e homenageia personalidades do esporte e da cultura

A Câmara Municipal de Juara realizou na manhã desta segunda-feira, 8 de setembro, a 22ª Sessão Ordinária de 2025, conduzida no Plenário Daury Riva. Durante a reunião, os vereadores analisaram matérias legislativas importantes para o desenvolvimento do município, apresentaram indicações voltadas à infraestrutura e à saúde, além de prestarem homenagens a personalidades que se destacaram na cultura e no esporte local.

Pequeno Expediente

Na fase inicial da Sessão, foram apresentadas duas indicações:

  • Indicação nº 033/2025 – Interessada: Vera. Patrícia Vivian – Indica ao Departamento Municipal de Trânsito (DIMUTRAN), a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Rio Branco, em frente à Creche Madre Paulina.

  • Indicação nº 034/2025 – Interessada: Vera. Patrícia Vivian – Indica ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho), a destinação de emenda parlamentar, visando à aquisição de um veículo destinado ao transporte de pacientes até o CER – Centro Especializado de Reabilitação do município de Juara.

Grande Expediente

Nesta etapa, foi realizada a leitura de quatro proposições, entre elas a entrada do Projeto de Lei do Legislativo n° 013/2025, de autoria da presidente da Câmara, vereadora Patrícia Vivian – Dispõe sobre a dispensa de renovação periódica de laudos médicos para mães, pais ou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Juara.

O projeto seguirá agora os trâmites regimentais até ser apreciado em votação pelo plenário.

Ordem do Dia

Na pauta de deliberação, os vereadores aprovaram, por unanimidade, as seguintes matérias:

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Juara n° 001/2025, de autoria da Mesa Diretora – Altera e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Juara-MT. (Aprovada em primeira votação)

  • Projeto de Lei Municipal n° 058/2025, de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a receber doação de imóvel e dá outras providências. (Aprovado em primeira votação)

    Conforme a justificativa apresentada, a doação destina-se à regularização fundiária das Ruas José Cláudio Bressan e Bandeirantes, que, embora já abertas e consolidadas pelo uso público, encontram-se em área de propriedade particular.

  • Projeto de Lei Municipal n° 059/2025, de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica e dá outras providências. (Aprovado em primeira votação)

    Conforme é de conhecimento público, a área a ser recebida pelo Município destina-se à continuidade da Avenida Walter Lauro, viabilizando a futura obra de pavimentação asfáltica no local.

  • Projeto de Lei Municipal n° 062/2025, de autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre aprovação do loteamento de Interesse Social denominado Jardim dos Ipês, no perímetro urbano de Juara, e dá outras providências. (Aprovado em primeira votação)

  • Projeto de Lei Municipal n° 063/2025, de autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre aprovação de loteamento Parque Marrafon, no Perímetro urbano de Juara, e dá outras providências. (Aprovado em primeira votação)

  • Requerimento Parlamentar nº 061/2025, de autoria do Vereador Alex - Requerendo, a realização de Audiência Pública no Distrito de Paranorte, com a finalidade de discutir e debater com a população local, autoridades municipais, estaduais e demais interessados, a possibilidade de emancipação político-administrativa do referido distrito. (Aprovado em única votação)

Ainda na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram em bloco, por unanimidade e em única votação, os Projetos de Decreto Legislativos n° 17, 18, 19, 20, 21 e 22 de 2025, que concedem a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira” a personalidades que se destacaram no setor esportivo do município. As honrarias serão entregues em Sessão Solene específica, prevista para este mês de setembro.

Também foram aprovadas Moções de Aplausos:

  • Moção de Aplausos n° 009/2025, de autoria do vereador Eduardo do Boxe – Moção de Aplausos à Senhora Denise Paulina Alves da Cruz, professora de voleibol, e ao Senhor José Victor de Souza Lage, atleta destaque da 3ª Copa Juara de Voleibol 2025. (Aprovada em única votação)

  • Moção de Aplausos n° 003/2025, de autoria do vereador Alex – Moção de Aplausos ao Senhor Clodoaldo Alves de Oliveira, em reconhecimento à sua notável trajetória, dedicação e contribuições relevantes para a cultura e o desenvolvimento social de nosso município. (Aprovada em única votação)

Após a aprovação, as moções foram entregues pessoalmente aos homenageados no Plenário Daury Riva.

Todas as matérias legislativas estão disponíveis na íntegra [clicando aqui]. Para quem não pôde acompanhar ao vivo, a Sessão está disponível no canal oficial da Câmara no YouTube e também no Facebook, permitindo acesso completo às discussões e deliberações.

A Câmara Municipal agradece a presença da população que acompanhou presencialmente a 22ª Sessão Ordinária e convida toda a comunidade para a 23ª Sessão Ordinária, já agendada para o dia 15 de setembro, no Plenário Daury Riva.

Redação por Alysson Rocha, Jornalista (MTB-3666/MT) - ASCOM/CMJ