20ª Sessão Ordinária: Debate sobre "taxa de lixo" e aprovação de projetos marcaram os trabalhos da Câmara de Juara

20ª Sessão Ordinária: Debate sobre "taxa de lixo" e aprovação de projetos marcaram os trabalhos da Câmara de Juara

Na manhã desta segunda-feira, 18 de agosto, a Câmara Municipal de Juara realizou a 20ª Sessão Ordinária de 2025, com grande publico presente no Plenário Daury Riva.

Logo no início da Sessão, a presidente convocou o Secretário Municipal de Cidade, Salvador Pizzolio, para compor a mesa de trabalhos, em atendimento ao Requerimento Parlamentar nº 060/2025, de autoria dos vereadores Luciano Olivetto, Patrícia Vivian, Eraldo Markito e Zé Galvão, aprovado na última Sessão Ordinária.

O documento requereu a convocação do Secretário para prestar esclarecimentos sobre o processo de concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos, incluindo o Edital de Concorrência Pública nº 11/2024 e o contrato dele decorrente; a suspensão da coleta de lixo no município de Juara no ano de 2025; a solicitação de abertura de novos processos licitatórios; e os custos previstos para empresas e residências referentes à taxa de lixo após a emissão da ordem de serviço.

Pequeno Expediente

Seguindo para o Pequeno Expediente, foram apresentadas duas indicações de autoria dos vereadores, sendo elas:

  • Indicação nº 004/2025 – Interessado: Vereador Eduardo do Boxe – Indica aos Senhores Carlos Fávaro – Senador da República e Deputada Flavinha, a destinação de recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar, para a construção de um Centro Esportivo Comunitário no Jardim Floresta, neste município.

  • Indicação nº 006/2025 – Interessado: Vereador Eraldo Markito – Indica ao Prefeito do Município, a aquisição e instalação de um parquinho infantil para a Creche Municipal Thayná Gabrielly.

Grande Expediente

No Grande Expediente, foi realizada a leitura de cinco proposições. Em seguida, o Secretário Municipal de Cidade, Salvador Pizzolio, fez uso da palavra em atendimento ao Requerimento Parlamentar nº 060/2025. Sua fala contou com a apresentação de slides e explanações detalhadas sobre o processo de concessão do manejo de resíduos sólidos e a possível implementação da uma nova "taxa do lixo" no município. Os vereadores tiveram a oportunidade de realizar questionamentos e manifestar posicionamentos, promovendo um debate extenso sobre o tema. Os detalhes serão divulgados posteriormente, em matéria específica no site da Câmara.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, oito matérias legislativas foram apreciadas e todas aprovadas por unanimidade:

  • Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal n° 057/2025, de autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito suplementar e dá outras providências. (aprovada a tramitação com urgência)

  • Requerimento n° 054/2025, de autoria do Plenário - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 057/2025, de autoria da Prefeitura Municipal - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito suplementar e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

  • Projeto de Lei Municipal n° 057/2025, de autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito suplementar e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

    Trata-se de abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações consignadas ao Departamento de Infraestrutura Urbana – Habitação, especificamente voltadas a obras e instalações de conjuntos/unidades habitacionais, com recursos oriundos de excesso de arrecadação decorrente de transferências da União, formalizados no Termo de Compromisso nº 970569/2024 – MCIDADES/CAIXA.

  • Projeto de Lei Municipal n° 056/2025, de autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito suplementar e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

    Trata-se de uma abertura de crédito suplementar no valor de R$ 570.000,00 para a Secretaria Municipal de Esporte, destinado à execução de obras e instalações relacionadas ao Convênio nº 046/2024, celebrado com a SINFRA, cujo objeto é a construção de um campo de futebol society na Praça, visando dar continuidade à execução de obra pública já iniciada.

  • Projeto de Lei do Legislativo n° 012/2025, de autoria do Vereador Eraldo Markito - Dispõe sobre a denominação do Ponto de Apoio de Saúde, localizado na Linha III do Assentamento P.A. Vale do Arinos, neste Município de Juara-MT. (Aprovado em única votação)

    O projeto visa atribuir a denominação “Maria Aparecida dos Santos” ao Ponto de Apoio de Saúde localizado na Linha III do Assentamento P.A. Vale do Arinos.

  • Moção de Aplausos n° 011/2025, de autoria da Presidente Patrícia Vivian - Moção de Aplausos ao Senhor Diou Serafim Donizeti Datsch Rodrigues de Rezende, Presidente da AMPLAC - Associação dos Moradores e Produtores de Leite de Águas Claras, pelos relevantes serviços prestados à frente da referida associação. (Aprovada em única votação)

  • Moção de Aplausos n° 012/2025, de autoria da Presidente Patrícia Vivian - Moção de Aplausos, à atleta Ana Beatriz Pilocelli e ao instrutor de esportes do município, Everaldo Miranda Galdino, em reconhecimento ao brilhante desempenho e à relevante representação do município na 4ª Copa Lucas do Rio Verde de Karatê, evento de nível estadual realizado nos dias 07 e 08 de junho de 2025, que reuniu diversas cidades do Mato Grosso. (Aprovada em única votação)

  • Moção de Aplausos n° 001/2025, de autoria do Vereador Luciano Olivetto - Moção de Aplausos à equipe do CTA/SAE do município de Juara-MT, em reconhecimento à premiação nacional recebida no âmbito do SUS. (Aprovada em única votação)

Ao final da Sessão, os vereadores realizaram a entrega das Moções de Aplausos diretamente aos homenageados presentes no Plenário.

A Câmara Municipal de Juara agradece a presença da população que acompanhou a Sessão e convida a comunidade para a Audiência Pública que será realizada nesta quinta-feira, 21 de agosto de 2025, às 18h, no Plenário Daury Riva, que discutirá assuntos de grande interesse coletivo:

  • Implantação da taxa de lixo;

  • Problemas recorrentes na coleta de resíduos sólidos;

  • Irregularidades já denunciadas no processo de concessão dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos.

 

Todas as matérias legislativas apresentadas durante a 20ª Sessão Ordinária estão disponíveis na íntegra clicando aqui. Para quem não pôde acompanhar, a transmissão da Sessão está disponível no canal oficial da Câmara no Youtube e também em sua página no Facebook, permitindo assistir a todos os debates e votações integralmente.

Redação por Alysson Rocha, Jornalista (MTB-3666/MT) - ASCOM/CMJ