18ª Sessão Ordinária: Saúde, infraestrutura e fiscalização marcaram os trabalhos legislativos nessa segunda-feira

A Câmara Municipal de Juara realizou, na manhã desta segunda-feira, 4 de agosto, a 18ª Sessão Ordinária de 2025. Com foco na transparência e na fiscalização das ações do Executivo, os parlamentares abordaram importantes pautas voltadas às demandas da população, com a deliberação de matérias relacionadas à saúde pública, infraestrutura e prestação de serviços no município.

Durante o Pequeno Expediente, os vereadores não apresentaram indicações, mas fizeram uso da tribuna para tratar de assuntos relevantes.

A presidente da Câmara, vereadora Patrícia Vivian, abordou duas situações críticas vivenciadas pelos moradores do Assentamento Banco da Terra. A primeira diz respeito à Ponte do Rio Matrinchã, que, em estado precário, impossibilita a passagem de ônibus escolares e caminhões, prejudicando diretamente as famílias da região. A vereadora reforçou o pedido de recuperação da ponte, feito ao Secretário de Estradas em março, e cobrou urgência na execução dos reparos.

Na sequência, Patrícia também relatou o fechamento do posto de saúde do Banco da Terra, que está inoperante há três meses. Segundo denúncias recebidas, os atendimentos médicos estão sendo realizados de maneira improvisada na residência da técnica de enfermagem da comunidade e até mesmo na escola local. A vereadora demonstrou indignação pela falta de comunicação da gestão municipal com o Legislativo e informou que, após conversa com o vice-prefeito, recebeu a garantia de que uma equipe será enviada para restaurar o funcionamento da unidade ainda nesta semana.

O vereador Zé Galvão também fez uso da palavra. Ele propôs uma Moção de Aplausos a uma empresa atuante no município desde 2000, valorizando sua contribuição à economia local. O parlamentar também agradeceu à deputada estadual Gisela Simona, pelas emendas destinadas à pavimentação do bairro Ubirajara e Avenida Walter Lauro, reconhecendo o compromisso da deputada com o município. Por fim, ele prestou reconhecimento à ex-vereadora Monica Costa, por sua atuação política decisiva na articulação desses recursos.

No Grande Expediente, foram lidas 16 proposições. Enquanto na Ordem do Dia, foram votadas 12 matérias legislativas, todas aprovadas por unanimidade. Confira a seguir:

Matérias Legislativas Aprovadas

• Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal n° 049/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, no valor de R$ 550.000,00, abertura de Crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Aprovada a Tramitação com Urgência)
  
  Esse projeto autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 550 mil, destinados à implantação de iluminação pública na Avenida Vereador Walter Lauro, atualmente em processo de pavimentação. A instalação da iluminação deverá ser executada após a conclusão do asfalto.

• Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal n° 050/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito suplementar, no valor de R$ 600.000,00 e dá outras providências. (Aprovada a Tramitação com Urgência)
  
  A proposta prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 600 mil para a contratação de estagiários na área da educação, com o objetivo de reforçar o quadro de pessoal das escolas e auxiliar no bom funcionamento da rede municipal de ensino.

• Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal n° 051/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (Aprovada a Tramitação com Urgência)
  
  O valor de R$ 40 mil será dividido igualmente: R$ 20 mil para manutenção do caminhão pipa e pagamento de motorista da AMPLAC (Associação Leite de Águas Claras), e R$ 20 mil para instalação de um parque infantil na comunidade. Os recursos são provenientes de emenda impositiva do vereador Eraldo Markito.

• Requerimento Parlamentar n° 052/2025, de autoria da presidente Patrícia Vivian – Ao Prefeito Municipal, bem como à Secretária Municipal de Saúde, solicitando providências urgentes quanto à situação do Posto de Saúde da comunidade Banco da Terra. (Aprovado em única votação)
  
  De acordo com o texto do requerimento, a parlamentar cobra explicações e ações imediatas do Poder Executivo em relação ao fechamento da unidade de saúde na comunidade rural Banco da Terra. O requerimento pede informações sobre os motivos da interrupção dos atendimentos, há quanto tempo o posto está fechado, se há escassez de vacinas e medicamentos, e qual a previsão para normalização dos serviços, diante da preocupação da população local com a assistência à saúde.

• Requerimento Parlamentar n° 056/2025, de autoria dos vereadores Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian e Zé Galvão – Ao Prefeito Municipal, solicitando esclarecimentos sobre a criação de taxa de coleta de lixo no município de Juara, estudos contratados e providências quanto à suspensão do processo de concessão dos serviços de resíduos sólidos. (Aprovado em única votação)
  
  O requerimento busca apurar se existe intenção por parte da administração municipal de instituir uma nova cobrança sobre o serviço de coleta de lixo. Os vereadores questionam também se foram contratados estudos técnicos sobre o tema, se há tratativas para repassar o serviço à concessionária Águas de Juara e qual o modelo jurídico que está sendo avaliado. O objetivo é esclarecer rumores e garantir transparência sobre medidas que podem impactar financeiramente os cidadãos.

• Requerimento Parlamentar n° 057/2025, de autoria dos vereadores Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian e Zé Galvão – Ao Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas sobre os pagamentos efetuados à empresa EGA Gestão de Negócios LTDA no exercício de 2024 e 2025. (Aprovado em única votação)
  
  Os parlamentares exigem transparência quanto aos contratos celebrados com a empresa EGA, que ultrapassam R$ 3 milhões em pagamentos. Solicitam cópias de todos os contratos, aditivos, notas fiscais, relatórios de execução e justificativas técnicas que embasaram os gastos. A proposta visa apurar a natureza dos serviços prestados e se houve cumprimento integral dos contratos, especialmente diante do montante elevado dos recursos públicos envolvidos.

• Requerimento Parlamentar n° 053/2025, de autoria do vereador Luciano Olivetto – Ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre contratação emergencial de anestesistas, condutas do profissional afastado e previsão de licitação definitiva. (Aprovado em única votação)
  
  No documento, o vereador questiona a substituição da equipe médica responsável pelos serviços de anestesia, após a rescisão contratual com a empresa anterior. Solicita cópia do novo contrato emergencial, valores pagos, qualificação da nova equipe, justificativas para a contratação direta e a previsão para realização de licitação regular. O objetivo é garantir a continuidade dos atendimentos cirúrgicos com segurança e legalidade.

• Requerimento Parlamentar n° 058/2025, de autoria dos vereadores Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian e Zé Galvão – Ao Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas acerca dos serviços prestados pela empresa Schneider e Munhoz Advogados Associados. (Aprovado em única votação)
  
  O requerimento cobra informações detalhadas sobre a atuação do escritório de advocacia contratado pela Prefeitura. Os autores pedem a relação de pareceres e consultas emitidas, esclarecimentos sobre o volume e a qualidade dos serviços jurídicos prestados, bem como os valores pagos até o momento. Também solicitam explicações sobre eventuais falhas contratuais apontadas em análises internas do Executivo.

• Requerimento Parlamentar n° 059/2025, de autoria dos vereadores Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian e Zé Galvão – Ao Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas sobre servidores comissionados, servidores efetivos com funções gratificadas e contratos terceirizados. (Aprovado em única votação)
  
  Os parlamentares requerem a lista completa de todos os servidores comissionados, ocupantes de funções gratificadas e contratados por empresas terceirizadas que atuam na administração municipal. Solicitam a indicação do nome, cargo ou função, local de trabalho e remuneração de cada um. A medida visa garantir transparência na gestão pública e assegurar que os princípios da legalidade, moralidade e eficiência estejam sendo observados.

• Moção de Repúdio n° 002/2025, de autoria do vereador Eraldo Markito – À empresa Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S/A, em razão de práticas consideradas abusivas e desrespeitosas com os consumidores do município. (Aprovada em única votação)
  
  A moção denuncia práticas abusivas da concessionária Energisa Mato Grosso, como protestos sem aviso prévio, cortes de energia, cobranças indevidas e demora na religação do serviço, especialmente em áreas rurais, causando prejuízos e transtornos aos moradores. O documento solicita providências das autoridades competentes para garantir os direitos dos consumidores.

• Moção de Aplausos n° 009/2025, de autoria da presidente Patrícia Vivian – Ao Grêmio Estudantil da Escola Estadual Oscar Soares, pelo trabalho desenvolvido em prol da participação democrática dos estudantes. (Aprovada em única votação)

• Moção de Aplausos n° 002/2025, de autoria do vereador Eraldo Markito – À professora Elonha Rodrigues dos Santos e aos alunos Isabelle Morais Santos, Rafaela Alves de Assunção, Juliana Rodrigues Pereira, Murilo Sereia Castilho e Gabriel Alves da Silva, pela conquista do 1º lugar na categoria Projeto de Ensino do IV MEET – Mostra Estadual das Escolas Técnicas. (Aprovada em única votação)

Ao final da sessão, alguns dos estudantes homenageados estiveram presentes no Plenário Daury Riva, acompanhados da ex-vereadora Marta Dalpiaz, atual coordenadora da Escola Técnica de Juara, e receberam pessoalmente as moções de aplausos.

Todas as matérias legislativas estão disponíveis na íntegra clicando aqui.

A sessão está disponível, na íntegra, no canal oficial da Câmara no YouTube, para quem deseja acompanhar os debates e votações.

A Câmara Municipal de Juara agradece a presença de todos que acompanharam a sessão no Plenário Daury Riva e convida a população para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 11 de agosto de 2025.

Redação por Alysson Rocha, Jornalista (MTB-3666/MT) - ASCOM/CMJ