16ª Sessão Ordinária: Saúde, Educação e Infraestrutura marcam os trabalhos da Câmara de Juara nesta segunda-feira

A Câmara Municipal de Juara realizou na manhã desta segunda-feira, 7 de julho de 2025, a 16ª Sessão Ordinária do ano, com uma pauta extensa que contemplou importantes demandas da população juarense. Durante os trabalhos parlamentares, foram aprovadas por unanimidade 19 matérias legislativas, além da apresentação de diversas indicações voltadas ao desenvolvimento municipal.

Pequeno Expediente: Indicações para melhorias na infraestrutura e serviços públicos

No Pequeno Expediente, os vereadores apresentaram 12 indicações direcionadas a diferentes setores da administração municipal:

• Indicação nº 029/2025 – Indica ao DIMUTRAN e à Secretaria Municipal de Cidade, que sejam adotadas providências no sentido de realizar a sinalização adequada de quebra-molas existentes em frente à Escola Daury Riva, localizada na saída para o Distrito do Jaú.
• Indicação nº 030/2025 – Indica ao DIMUTRAN e à Secretaria Municipal de Cidade, que sejam adotadas medidas visando à instalação de redutor de velocidade no cruzamento da Rodovia que dá acesso ao Distrito do Jaú, entre a linha Pedro Damião e a Linha Esperancinha.

Indicações do Vereador Ganso Costa:

• Indicação nº 003/2025 – Indica ao Secretário Municipal de Cidade, para que seja incluído no planejamento de ações, a limpeza e desobstrução de bueiros e bocas de lobo nas vias públicas do município de Juara.
• Indicação nº 004/2025 – Indica ao Secretário Municipal de Cidade, para que providencie a recuperação e/ou manutenção, com operação tapa buracos e limpeza, na Rua Tubinambá, localizada no Residencial Bandeirantes.

Indicações do Vereador Alex:

• Indicação nº 014/2025 – Indica ao Deputado Estadual Gilberto Moacir Cattani, visando a destinação de emenda parlamentar para a ampliação ou construção de um novo prédio para o Núcleo da Polícia Militar – Distrito de Paranorte, no município de Juara.
• Indicação nº 015/2025 – Indica ao Secretário Municipal de Cidade, visando a realização de reparos no canteiro localizado em frente à antiga Escola Oscar Soares.
• Indicação nº 016/2025 – Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Adjunto de Cidade, visando a necessidade de elaboração de projeto técnico e planilha orçamentária para implantação de iluminação na pista do Aeroporto Comandante Mauro Luiz Frizon, em Juara-MT.
• Indicação nº 017/2025 – Indica ao Secretário Municipal de Transportes, para que seja realizada a substituição de uma ponte por tubos na Estrada da Porta do Céu, sentido Serra do Teodoro, localizada no Assentamento P.A. Vale do Arinos, no Distrito de Paranorte.
• Indicação nº 018/2025 – Indica ao Secretário Municipal de Transportes, para que seja realizada a recuperação de uma ponte localizada na Estrada da Paranorte, sentido Gleba Escondido, no Distrito de Paranorte.

Grande Expediente

Durante o Grande Expediente, 14 proposições foram lidas em plenário.

Ordem do Dia: Aprovações importantes para Saúde e Educação

A Ordem do Dia concentrou as principais deliberações da sessão, com destaque para projetos de créditos suplementares e especiais voltados às áreas prioritárias:

• Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 040/2025, de autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 3.700.000,00 e dá outras providências. (Aprovada a Tramitação com Urgência)
  
  O projeto visa a suplementação de dotações orçamentárias para Educação Infantil (R$ 3.300.000,00) destinados a serviços de terceiros e vencimentos de pessoal civil, e para Atenção Básica em Saúde (R$ 400.000,00) para vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil.
  
  

• Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 041/2025, de autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, (valor de R$ 78.664,43) à entidade sem fins lucrativos ASAGRO - Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte. (Aprovada a Tramitação com Urgência)
  
  Este projeto visa corrigir legislação anterior, incluindo emendas parlamentares impositivas de ex-vereadores e do atual vereador Luciano Olivetto.
   

• Requerimento nº 046/2025, de autoria do Plenário - Requerendo Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 041/2025. (Aprovado em única votação)

• Projeto de Lei Municipal nº 041/2025, de autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos ASAGRO - Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte. (Aprovado em única votação)

• Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 044/2025, de autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.905.308,76 (um milhão, novecentos e cinco mil, trezentos e oito reais e setenta e seis centavos) e dá outras providências. (Aprovada a tramitação com urgência)
  
  O projeto utiliza como fonte de recursos emendas parlamentares destinadas na legislatura passada pelos ex-vereadores Sandy de Paula, Mônica Costa, Welington Martins, Marta Dalpiaz, Léo Boy, além dos atuais vereadores Eduardo do Boxe, Eraldo Markito, Luciano Olivetto e Zé Galvão.
  
  Os vereadores da antiga legislatura concordaram prontamente com o remanejamento de suas emendas para contribuir com a melhoria da saúde do município. O projeto destina-se a atender às demandas essenciais do Hospital Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde, configurando uma prioridade inadiável para a garantia da eficácia e continuidade dos serviços públicos de saúde, com recursos para aquisição de material de consumo e outros serviços de terceiros.

• Requerimento nº 047/2025, de autoria do Plenário - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 044/2025. (Aprovado em única votação)

• Projeto de Lei Municipal nº 044/2025, de autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

Outros Projetos Aprovados:

• Projeto de Lei Municipal nº 038/2025, de autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos AAMOR- Associação Amigos dos Moradores de Rua. (Aprovado em única votação)

• Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2024, de autoria do Vereador Eduardo do Boxe - Estabelece regras para comercialização de alimentos através de "food truck" e assemelhados em vias e áreas públicas ou privadas, na forma que especifica. (Aprovado em segunda votação)

• Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2025, de autoria da Presidente Patrícia Vivian - Dispõe sobre o acesso gratuito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e a seus acompanhantes em eventos socioculturais e em empresas que oferecem atividades de lazer, cultura e entretenimento no Município de Juara – MT, e dá outras providências. (Aprovado em segunda votação)

• Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2025, de autoria da Presidente Patrícia Vivian - Assegura o direito da gestante de optar pela realização de parto por cesariana nas unidades de saúde pública do Município de Juara-MT, e dá outras providências. (Aprovado em segunda votação)

• Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2025 - Institui o Dia Municipal da Juventude no Município de Juara-MT, a ser celebrado anualmente no dia 27 de novembro, e dá outras providências. (Aprovado em primeira votação)

Requerimentos de Fiscalização:

• Requerimento Parlamentar nº 047/2025, de autoria dos vereadores Luciano Olivetto, Patrícia Vivian, Zé Galvão - Requerendo ao Sr. Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, com cópia à Secretária Municipal de Saúde, para que sejam prestadas as seguintes informações: Solicita da Secretaria Municipal de Saúde o cronograma oficial de implantação do Núcleo Interno de Regulação (NIR) no município de Juara. (Aprovado em única votação)

• Requerimento Parlamentar nº 048/2025, de autoria dos vereadores Luciano Olivetto, Patrícia Vivian, Zé Galvão - Requerendo ao Prefeito Municipal, senhor Valdinei Holanda Moraes, e à Secretária Municipal de Educação, Fernanda Alves dos Santos Ribas, com base nas demandas apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juara, pela Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Toca da Onça, e pelos pais e familiares de estudantes do Assentamento P.A. Vale do Arinos, informações formais e urgentes acerca das Escolas Municipais Renascer, Tancredo Neves e Santa Clara, localizadas na zona rural do município de Juara. (Aprovado em única votação)

Audiências Públicas:

• Requerimento nº 002/2025, de autoria da CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Requerendo a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 10 de julho de 2025, às 18 horas, no Plenário desta Câmara Municipal, visando discutir o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que altera o anexo XVII da Lei Complementar nº 017/2006 que, Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Juara e da outras providências. (Aprovado em única votação)

• Requerimento nº 002/2025, de autoria da CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - Requerendo a convocação do Senhor José Roberto Alves - Secretário Municipal de Finanças, e os demais que respondem, para que compareçam a esta Casa de Leis, em Audiência Pública, para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2026, a realizar-se no dia 10/07/2025 às 19h. (Aprovado em única votação)

Moções de Aplausos:

• Moção de Aplausos nº 005/2025, de autoria do Vereador Eduardo do Boxe - Moção de Aplausos aos atletas, a comissão técnica e, de forma especial, o atleta Matheus Augusto Almeida Barbosa, artilheiro da competição, todos da equipe São José Futsal, em reconhecimento à expressiva conquista do vice-campeonato na 5ª edição da Copa das Cidades, realizada no dia 29 de junho de 2025, na cidade de Lucas do Rio Verde-MT. (Aprovada em única votação)

• Moção de Aplausos nº 001/2025, de autoria dos Vereadores Zé Galvão e Luciano Olivetto - Moção de Aplausos à Escola CEM – Centro de Ensino Moderno, pelos 20 anos de dedicação e relevantes serviços prestados à educação no município de Juara/MT. (Aprovada em única votação)

• Moção de Aplausos nº 002/2025, de autoria dos Vereadores Zé Galvão e Luciano Olivetto - Moção de Aplausos à Professora Josicleide Dias de Oliveira, carinhosamente conhecida como Tia Bela, pelo seu exemplo de dedicação, amor à profissão e pelos relevantes serviços prestados à educação ao longo de sua trajetória. (Aprovada em única votação)

Transparência e Participação Popular

Todas as matérias legislativas aprovadas estão disponíveis na íntegra clicando aqui. Para quem não pôde acompanhar a sessão, a transmissão completa está disponível no YouTube e Facebook da Câmara Municipal de Juara, onde é possível acompanhar todas as discussões na íntegra.

A Câmara Municipal agradece a todos os cidadãos que estiveram presentes no Plenário Daury Riva, contribuindo para o fortalecimento da democracia participativa em nosso município.

Próxima Sessão

A população está convidada para a próxima Sessão Ordinária, que acontecerá no dia 14 de julho de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de Juara. A participação popular é fundamental para o acompanhamento dos trabalhos legislativos e o exercício da cidadania.