14ª Sessão Ordinária: Pedido de CPI da Saúde marca os trabalhos da Câmara de Juara nesta segunda-feira (9)

A Câmara Municipal de Juara realizou na manhã desta segunda-feira, 9 de junho, a 14ª Sessão Ordinária de 2025, com grande público acompanhando as deliberações. A Casa Legislativa agradece a presença de todos destaca a importância da população acompanhar as sessões ordinárias, mesmo de locais distantes, ressaltando que as transmissões estão disponíveis nos canais oficiais do YouTube e Facebook da Câmara.

Pequeno Expediente: Indicações voltadas à saúde e infraestrutura

No Pequeno Expediente, foram apresentadas quatro indicações de autoria dos vereadores:

• Indicação nº 025/2025, de autoria da Presidente Patrícia Vivian – Indica Prefeito Municipal, a necessidade da construção de uma Capela Mortuária Municipal, com estrutura adequada para realização de velórios, especialmente voltada à população de baixa renda, a ser disponibilizada de forma gratuita.

• Indicação nº 026/2025, de autoria da Presidente Patrícia Vivian – Indica ao Prefeito Municipal, e a Secretária Municipal de Saúde, a viabilidade de que os exames médicos disponibilizados por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde sejam agendados diretamente nos Postos de Saúde da Família (PSFs) dos bairros, especialmente os exames das gestantes.

• Indicação nº 010/2025, de autoria do Vereador Alex – Indica a Secretária Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude, que sejam adotadas as providências administrativas necessárias, junto ao setor competente do município ou do estado, para a elaboração de projeto executivo acompanhado da planilha orçamentária, visando à implantação de um campo de futebol com gramado sintético no Distrito de Paranorte.

• Indicação nº 002/2025, de autoria do Vereador Luciano Olivetto – Indica ao Prefeito Municipal, e à Secretária Municipal do Esporte, Lazer e Juventude, a necessidade de aquisição e instalação de dois aparelhos de ar-condicionado na sala de karatê do Centro Esportivo Júlio Sirena, no município de Juara.

Grande Expediente

No Grande Expediente, foram lidas 11 proposições. O Vereador Zé Galvão solicitou à Presidente da Casa a inclusão em pauta do Requerimento nº 42/2025, requerendo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar supostas irregularidades em órgãos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, em especial no Hospital Municipal de Juara.

O requerimento fundamenta-se na competência fiscalizadora do Poder Legislativo e na necessidade de apuração de possíveis irregularidades na gestão da saúde municipal. 

A Presidente abriu votação nominal com o Plenário, onde todos os vereadores foram favoráveis à inclusão, sendo o requerimento lido em plenário e adicionado para votação na Ordem do Dia.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, 11 matérias legislativas foram votadas e aprovadas por unanimidade dos votos:

• Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal n° 036/2025, de autoria do Poder Executivo - Altera o anexo ll na Lei Municipal n° 2.552 de 10 de novembro de 2015, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. (Aprovada única votação)

• Requerimento n° 041/2025, de autoria do Plenário - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 036/2025 – de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Altera o anexo II na Lei Municipal n° 2.552 de 10 de novembro de 2015, que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. (Aprovado em única votação)

• Projeto de Lei Municipal n° 036/2025, de autoria do Poder Executivo - Altera o anexo ll na Lei Municipal n° 2.552 de 10 de novembro de 2015, que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da maquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. (Aprovado em única votação).
  
  Este projeto visa aumentar a equipe do Hospital Municipal de Juara, para atender a realidade que a saúde do município vive hoje.

• Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal n° 037/2025, de autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providências. (Aprovada em única votação).
  
  O projeto autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 504.000,00 para criar dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Transportes, destinada à infraestrutura rural, especificamente para locação de maquinários e caminhões.

• Projeto de Lei do Legislativo n° 008/2025, de autoria do Vereador Alex, que dispõe sobre a criação do prolongamento da Rua Ângela Maria Reis de Araújo, localizada no Loteamento denominado Parque Alvorada, no perímetro urbano do Município de Juara-MT. (Aprovado em primeira votação)

• Requerimento n° 001/2025, de autoria das Comissões: CLJR, CECDSAMS, COSPCT- Requerendo a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 11 de junho de 2025, às 19 horas, no Plenário desta Câmara Municipal, visando debater o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) requerido pela Associação dos Moradores da Comunidade Água Boa, através do Ofício nº 006/2025 datado de 16 de maio de 2025, a fim de proporcionar ampla participação popular e colher contribuições da sociedade civil, autoridades competentes e demais interessados sobre o tema. (Aprovado em única votação)

• Requerimento Parlamentar nº 45/2025, de autoria dos vereadores Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Zé Galvão - Requerendo ao Prefeito Municipal, requerendo esclarecimentos formais acerca das providências que estão sendo adotadas para a atualização da Lei Complementar nº 015/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Juara. (Aprovado em única votação)

• Requerimento Parlamentar nº 46/2025, de autoria dos vereadores Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian, Zé Galvão - Requerendo ao Prefeito Municipal, requerendo esclarecimentos formais acerca dos procedimentos adotados pelo Hospital Municipal de Juara quanto à coleta, armazenamento, envio e entrega dos resultados de exames de biópsia. (Aprovado em única votação)

• Requerimento nº 42/2025, de autoria do Plenário - Requerendo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar supostas irregularidades em órgãos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, em especial no Hospital Municipal de Juara. (Aprovado em única votação). 
  
  Com a aprovação do requerimento, os vereadores se reunirão em reunião conjunta entre as Comissões Permanentes para debater a proposta. A instauração da CPI será efetivada através de Projeto de Resolução em sessão posterior.

• Moção de Aplausos n°008/2025, de autoria da Presidente Patrícia Vivian - Moção de Aplausos às alunas Mariah Mercadante Ludwig e Lavínea Sofientini Ciecoski, da Escola Estadual Militar Tiradentes - Cabo Israel Wesley Prado de Almeida, pelo gesto exemplar de solidariedade e cidadania demonstrado no dia 17 de abril de 2025. (Aprovado em única votação)

• Moção de Aplausos n° 004/2025, de autoria do Vereador Eduardo do Boxe - Moção de Aplausos aos atletas Alisson Souza, Gabriel de Oliveira Rodrigues, Alisson Zarochinski e à árbitra Raquel Miranda, pelos relevantes resultados e destacada participação no 25º Campeonato Matogrossense de Boxe, realizado nos dias 23 e 24 de maio de 2025, na cidade de Cuiabá-MT. (Aprovado em única votação)

A população está convidada para a próxima Sessão Ordinária, que acontecerá no dia 16 de junho, sempre às 8:00h, no Plenário da Câmara Municipal.