13ª Sessão Ordinária: Câmara de Juara intensifica fiscalização em obras públicas e contratações municipais

A Câmara Municipal de Juara realizou na manhã desta segunda-feira, 2 de junho de 2025, a 13ª Sessão Ordinária do ano legislativo. A sessão foi marcada por importantes debates sobre fiscalização de recursos públicos, obras municipais e prestação de serviços à população, com destaque para requerimentos que buscam transparência em diversas áreas da administração municipal.

O Plenário Daury Riva contou com a presença especial de moradores da comunidade Água Boa e do distrito de Paranorte. A Câmara agradece a presença dos moradores dessas regiões e destaca a importância da população acompanhar as sessões ordinárias, mesmo de locais distantes.

Pequeno Expediente

No Pequeno Expediente, foi apresentada a seguinte indicação:

· Indicação nº 024/2025 – Autoria: Presidente Patrícia Vivian – Indica ao Secretário Municipal de Cidade, a urgente necessidade de que seja providenciado, o aguamento da Rua Joaçaba, no Jardim Primavera, tendo em vista que a referida via está atualmente em obras de pavimentação asfáltica.

Ainda no Pequeno Expediente, a Presidente Patrícia Vivian utilizou seu espaço de fala para abordar questões relacionadas à gestão do Hospital Municipal. Em sua manifestação, a parlamentar questionou a nomeação de uma servidora para o cargo de diretora do hospital, considerando que a mesma estaria respondendo a um processo de sindicância administrativa. 

Grande Expediente

No Grande Expediente, foram lidas 8 proposições.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, 7 matérias legislativas foram votadas e aprovadas por unanimidade dos votos, sendo elas:

• Projeto de Lei do Legislativo n° 004/2025, de autoria do Vereador Alex - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Juventude do Estado de Mato Grosso – AJMT. (Aprovada em segunda votação)

• Requerimento Parlamentar nº 022/2025, de autoria da Vereadora Patrícia Vivian - Requerendo ao Prefeito Municipal, e à Secretária Municipal de Administração, requerendo informações acerca das medidas adotadas e providências tomadas em relação à apuração de denúncia de irregularidade no cumprimento da jornada de trabalho de Servidora Pública de matrícula nº 6472. (Aprovada em única votação)

• Requerimento n° 024/2025, de autoria da Presidente Patrícia Vivian - Requerendo a Secretária Municipal de Saúde, cópia dos relatórios de viagem de servidoras vinculadas a esta Secretaria, que estiveram no município de Cuiabá realizando curso de capacitação em Hemodiálise. (Aprovado em única votação). 
   
  Segundo o texto original, o requerimento busca garantir a transparência e fiscalização na aplicação dos recursos públicos, bem como acompanhar a efetividade das ações de capacitação realizadas, verificando se estas contribuem para a eventual implantação ou melhoria dos serviços de hemodiálise no município, beneficiando diretamente a população. Atualmente, os pacientes de Juara que necessitam deste tratamento vital e contínuo precisam se deslocar para Sinop e outros municípios da região.

• Requerimento Parlamentar n° 025/2025, de autoria dos Vereadores Patrícia Vivian, Eraldo Markito, Luciano Olivetto, Zé Galvão - Requerendo ao Prefeito Municipal, para que, por meio do setor competente, sejam remetidos a esta Casa de Leis o extrato detalhado dos valores recebidos até a presente data destinados à CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DA POLÍCIA MILITAR TIRADENTES "CABO ISRAEL WESLEY PRADO DE ALMEIDA", bem como a cópia integral do processo licitatório referente à mencionada obra. (Aprovado em única votação).
   
  O requerimento visa obter informações sobre o extrato detalhado dos valores recebidos para a construção da escola, cópia integral do processo licitatório, especialmente os documentos relativos à Concorrência Pública nº 004/2025/SECAD, e informações sobre a existência de empresa vencedora ou o estágio atual do procedimento. A medida busca garantir a observância dos princípios da legalidade, moralidade e economicidade, prevenindo eventuais irregularidades e assegurando à população a correta aplicação dos recursos públicos.

• Requerimento Parlamentar n° 026/2025, de autoria da Presidente Patrícia Vivian - Requerendo a Excelentíssima Senhora Andyra Maria Pinheiro Piovezan - Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, requerendo esclarecimentos acerca do não atendimento ao Ofício nº 117/GVEM/2025, encaminhado por este parlamentar. (Aprovado em única votação)

• Requerimento Parlamentar n° 023/2025, de autoria dos Vereadores Zé Galvão, Eraldo Markito, Luciano Olivetto, Patrícia Vivian - Requerendo ao Prefeito Municipal, para que, por meio do setor responsável forneça cópias de todos os aditivos contratuais realizados ao Contrato nº 080/2022, celebrado com a empresa H U ALVES TRANSPORTE ESCOLAR – ME, especializada na Prestação de Serviço de Transporte Escolar (Zona Rural). (Aprovado em única votação)
   
  O requerimento busca obter cópias de todos os aditivos contratuais celebrados com a empresa que presta serviço de transporte escolar na zona rural, considerando que a mesma continua prestando serviços mesmo constando como baixada em sua situação cadastral desde 06/03/2023, além de diversos relatos de insatisfação da população atendida. A medida visa garantir a transparência e a regularidade das contratações públicas.

• Moção de Aplausos n° 001/2025, de autoria do Vereador Zé Carlos Mototáxi - Moção de Aplausos aos atletas juarenses que conquistaram posições de destaque na segunda etapa da Corrida do Tuim Párkia – 6 km, realizada no município de Sinop/MT. (Aprovado em única votação)

A 13ª Sessão Ordinária foi marcada por intensos debates voltados à fiscalização em diversos setores da administração pública municipal. Os vereadores discutiram questões relacionadas ao salário dos garis, condições do transporte escolar, prestação de contas municipais, processos licitatórios, além de temas ligados à saúde e educação.

Os parlamentares demonstraram preocupação com a transparência na gestão pública e com a qualidade dos serviços prestados à população, reforçando o papel fiscalizador do Poder Legislativo.

No final da Sessão, a Moção de Aplausos nº 001/2025, de autoria do Vereador Zé Carlos Mototáxi, aprovada na sessão de hoje, foi entregue aos atletas:

• Ozeias da Silva Rodrigues
• Carlos Eduardo Castão da Costa
• Rafael Alexandre Gerola
• Gabriel de Araújo Caobelli Martins
• Érica Taise de Matos Gomes
• Elisiane Nunes
• Ronaldo do Nascimento

Também foram entregues moções aprovadas em sessões anteriores:

• Moção de Aplausos n° 005/2025, de autoria da Presidente Patrícia Vivian, ao Subtenente Robson da Silveira Valejo, Instrutor Chefe do Tiro de Guerra 09/005 – TG Alves Reolon, em reconhecimento ao brilhante trabalho que vem desenvolvendo à frente da referida instituição desde que assumiu seu comando.

• Moção de Aplausos n° 007/2025, de autoria da Presidente Patrícia Vivian, ao 3º Sargento Rafael Ortiz Batalha, do Programa Projeto Mirim desenvolvido na Escola Estadual Militar Tiradentes – Cabo Israel Wesley Prado de Almeida, em reconhecimento à sua extraordinária dedicação à formação educacional e disciplinar dos jovens alunos.

• Moção de Aplausos n° 006/2025, de autoria da Presidente Patrícia Vivian - Moção de Aplausos ao Tenente Coronel Clévison Pinheiro Miranda, diretor da Escola Estadual Militar Tiradentes – Cabo Israel Wesley Prado de Almeida, em reconhecimento ao seu exemplar desempenho na formação educacional e disciplinar dos alunos.

Todas as matérias legislativas estão disponíveis na íntegra [clicando aqui]. Para quem não pôde acompanhar, a transmissão da Sessão está disponível no Youtube e no Facebook da Câmara, onde é possível acompanhar as discussões integralmente. A Câmara agradece a todos que estiveram presentes pessoalmente no Plenário Daury Riva.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá na segunda-feira, 9 de junho. A Câmara Municipal de Juara convida toda a população para acompanhar os trabalhos legislativos.