11ª Sessão Ordinária: Fiscalização no Transporte Escolar e Saúde Pública foi tema central do parlamento juarense

Na manhã desta segunda-feira, 12 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Juara realizou a 11ª Sessão Ordinária, reforçando o compromisso com a transparência e o interesse público. A sessão contou com a ilustre presença do ex-prefeito de Juara, Carlos Sirena, que esteve no Plenário para acompanhar os trabalhos.

Durante o Pequeno Expediente, foram apresentadas as seguintes indicações pelos vereadores, nas seguintes condições:

• Indicação nº 015/2025 – de autoria da Presidente Patrícia Vivian e Vereadores Zé Carlos Mototáxi e Zé Galvão – Indica ao Deputado Estadual Fábio Tardin, a necessidade da destinação de emenda parlamentar ao município, visando a aquisição de um Arco Cirúrgico para o Hospital Municipal de Juara.

• Indicação n° 016/2025 – de autoria da Presidente Patrícia Vivian - Indica ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Cidade, a necessidade urgente de recuperação da ponte localizada na estrada vicinal conhecida como “Boiadeira”, nos fundos da Acrivale, neste Município.

• Indicação nº 017/2025 – de autoria da Presidente Patrícia Vivian – Indica ao Prefeito do Município, a necessidade da aquisição de novos uniformes para a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

• Indicação nº 018/2025 – de autoria da Presidente Patrícia Vivian – Indica a Deputada Estadual Janaína Riva, a necessidade da destinação de emenda parlamentar para a aquisição de um parque infantil destinado à APAA (Associação dos Pais e Amigos dos Autistas).

• Indicação nº 019/2025 – de autoria da Presidente Patrícia Vivian – Indica ao Deputado Estadual Valmir Moretto, a necessidade da destinação de emenda parlamentar para a aquisição de um parque infantil destinado à APAA (Associação dos Pais e Amigos dos Autistas).

• Indicação nº 020/2025 – de autoria da Presidente Patrícia Vivian – Indica Deputado Estadual Dr. João, a necessidade da destinação de emenda parlamentar para a aquisição de um parque infantil destinado à APAA (Associação dos Pais e Amigos dos Autistas).

• Indicação nº 021/2025 – de autoria da Presidente Patrícia Vivian – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade da adoção das providências necessárias para a disponibilização de um imóvel público ou a concessão de área adequada para a instalação da sede própria da APAA (Associação dos Pais e Amigos dos Autistas).

• Indicação nº 022/2025 – de autoria da Presidente Patrícia Vivian – Indica ao Deputado Estadual Fábio Tardin, a necessidade da intercessão junto aos órgão competentes, no sentido de viabilizar a perfuração de um poço artesiano no Distrito de Catuaí, zona rural do município.

• Indicação nº 023/2025 – de autoria da Presidente Patrícia Vivian – Indica ao Secretário Municipal de Transportes, a urgente necessidade de reparo nas estradas vicinais conhecidas como Linha João Ripar e Linha Reolon, ambas localizadas na zona rural deste município.

No Grande Expediente, foram lidas sete proposições. Em seguida, na Ordem do Dia, 13 matérias legislativas foram votadas e aprovadas por unanimidade dos votos, conforme detalhado a seguir:

• Votação da tramitação com urgência do Projeto de Lei Municipal n° 033/2025, de autoria do Poder Executivo – (aprovada a tramitação). Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2.600/2016, que estabelece a criação dos empregos públicos temporários de Auxiliar de Inspeção, Auxiliar de Inspeção Assistente, Auxiliar de Inspeção Administrativo e Auxiliar de Inspeção Administrativo Sênior, dentre outras providências.

• Protejo de Lei Municipal nº 031/2025, de autoria do Poder Executivo – (aprovado em única votação). Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) e dá outras providências.

• Projeto de Lei do Legislativo n° 005/2025, de autoria do Vereador Luciano Olivetto – (aprovado em segunda votação). Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares Feirantes do Vale do Arinos - AFAVA, ressaltando a importância de reconhecer e fortalecer as ações da entidade na promoção da agricultura familiar e do desenvolvimento econômico local.

• Projeto de Lei do Legislativo n° 006/2025, de autoria dos vereadores Luciano Olivetto, Eraldo Markito, João Rissotti, Patrícia Vivian e Zé Galvão – (aprovado em segunda votação). Dispõe sobre o custeio de passagens aéreas e/ou terrestres para pacientes e acompanhantes em tratamento oncológico e de outras doenças no Hospital de Câncer de Barretos – SP, com recursos oriundos de dotação orçamentária específica da Secretaria Municipal de Saúde.

• Projeto de Lei do Legislativo n° 007/2025, de autoria da Mesa Diretora – (aprovado em segunda votação). Desafeta do domínio do Poder Legislativo os imóveis especificados, destinados originalmente à construção de sede própria da Câmara Municipal, e demais providências para a transferência ao Poder Executivo Municipal.

• Projeto de Decreto Legislativo n° 014/2025, de autoria do Vereador Luciano Olivetto – (aprovado em única votação). Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves” à Senhora Elizabeth da Silva Porto.

• Projeto de Decreto Legislativo n° 015/2025, de autoria da Presidente Patrícia Vivian – (aprovado em única votação). Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor José Zuquim Nogueira.

• Requerimento Parlamentar nº 17/2025, de autoria da Presidente Patrícia Vivian – (aprovado em única votação). Requer ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Educação esclarecimentos acerca das medidas adotadas pelo Poder Executivo em relação às condições precárias dos ônibus que realizam as rotas de transporte escolar nas áreas rurais, fundamentado no art. 45, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal.

• Requerimento Parlamentar nº 18/2025, de autoria do Vereador Luciano Olivetto – (aprovado em única votação). Requer ao Prefeito Municipal informações detalhadas sobre as medidas tomadas no âmbito do setor de regulação do município, diante de graves falhas administrativas identificadas.

• Requerimento Parlamentar nº 19/2025, de autoria do Vereador Luciano Olivetto – (aprovado em única votação). Requer ao Prefeito Municipal informações detalhadas acerca da não instalação de Rede Wi-Fi no Hospital Municipal de Juara.

• Requerimento Parlamentar n° 20/2025, de autoria do Vereador Luciano Olivetto – (aprovado em única votação). Requer ao Prefeito Municipal informações sobre fornecedores, despesas fixas e servidores do Hospital Municipal de Juara.

• Moção de Aplausos n° 004/2025, de autoria da Presidente Patrícia Vivian – concedida em homenagem aos enfermeiros e técnicos de enfermagem do município de Juara, reconhecimento celebrado no âmbito do Dia Internacional da Enfermagem.

• Moção de Aplausos n° 005/2025, de autoria da Presidente Patrícia Vivian – reconhece o trabalho do Sargento Robson da Silveira Valejo, Instrutor Chefe do Tiro de Guerra 09/005 – TG Alves Reolon, em reconhecimento ao exercício de suas funções desde 06 de dezembro de 2023.

Todas as matérias legislativas completas estão disponíveis na íntegra, clicando aqui.

Ainda, a população é convidada a participar da Sessão Solene em celebração ao Dia Internacional da Enfermagem, que acontecerá nesta mesma data, 12 de maio. Durante esta sessão, será entregue a Moção de Aplausos aprovada hoje, em reconhecimento aos profissionais de enfermagem do município.