10ª Sessão Ordinária: Saúde e Transparência marcam os trabalhos da Câmara de Juara nesta segunda-feira

Na manhã desta segunda-feira, 5 de maio, a Câmara Municipal de Juara realizou sua 10ª Sessão Ordinária de 2025. A Sessão foi marcada pela apresentação de indicações voltadas ao bem-estar da população e pela aprovação de importantes matérias legislativas, reafirmando o compromisso da Casa com a transparência, a fiscalização e o atendimento das demandas do município.

Indicações apresentadas no Pequeno Expediente

Durante o Pequeno Expediente, os vereadores apresentaram três indicações:

Indicação nº 014/2025, de autoria da Presidente Patrícia Vivian – Indica à Secretaria Municipal de Cidade a adoção das medidas necessárias para a instalação de placas de sinalização com os nomes das respectivas ruas nos bairros do município.
Indicação n° 008/2025, de autoria do Vereador Alex – Indica ao Prefeito do Município que estude a viabilidade de firmar convênio e/ou parceria para disponibilizar uma Casa de Apoio nos municípios de Sorriso-MT e Sinop-MT, destinada à hospedagem de pacientes em tratamento de saúde que não possuem condições financeiras de custear estadia durante exames e procedimentos médicos.
Indicação nº 006/2025, de autoria do Vereador Zé Carlos Mototáxi – Indica ao Prefeito do Município a contratação de um psicólogo para atuar nas escolas da rede municipal de ensino.

No Grande Expediente, foram lidas sete proposições.

Matérias aprovadas na Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, sete matérias legislativas foram apreciadas pelos parlamentares:

Projeto de Lei Municipal nº 031/2025, de autoria do Poder Executivo – Tramitação em regime de urgência aprovada. O projeto autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 98.000,00 para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A medida visa separar a rubrica orçamentária destinada ao pagamento da mão de obra dos reeducandos que atuam em diversas secretarias do município, promovendo maior controle e transparência nos repasses.
Projeto de Lei do Legislativo n° 005/2025, de autoria do Vereador Luciano Olivetto – Aprovado em primeira votação. Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares Feirantes do Vale do Arinos – AFAVA, reconhecendo sua relevância social e fortalecendo o acesso a benefícios e parcerias.
Projeto de Lei do Legislativo n° 006/2025, de autoria dos vereadores Luciano Olivetto, Patrícia Vivian, João Rissotti, Eraldo Markito e Zé Galvão – Aprovado em primeira votação. Autoriza o custeio de passagens aéreas e/ou terrestres para pacientes e acompanhantes em tratamento oncológico e de outras doenças no Hospital de Câncer de Barretos – SP, com recursos da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei do Legislativo n° 007/2025, de autoria da Mesa Diretora – Aprovado em primeira votação. Desafeta e transfere ao Poder Executivo os imóveis originalmente destinados à construção da sede própria da Câmara Municipal. A decisão se baseia na inviabilidade de finalização da obra com recursos próprios e busca garantir o melhor aproveitamento do patrimônio público.
Projeto de Decreto Legislativo n° 013/2025, de autoria do Vereador Alex – Aprovado em única votação. Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves” à Senhora Cleomildes dos Santos Souza, em reconhecimento à sua contribuição para a educação no município.
Requerimento Parlamentar n° 016/2025, de autoria dos vereadores Eraldo Markito, Patrícia Vivian, Luciano Olivetto e Zé Galvão – Aprovado em única discussão. Solicita ao Prefeito Municipal o envio de cópias das Notas Fiscais, Notas de Empenho, Liquidações e Comprovantes de Pagamento relativos à empresa CIRÚRGICA OESTE LTDA, com objetivo de garantir a transparência e a fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
Moção de Parabenização n° 002/2025, de autoria do Vereador Luciano Olivetto – Aprovada em única votação. Parabeniza o casal Jhonatan Wesley Santiago Rossi e Laiane Pasin da Silva pela contribuição prestada ao município durante sua permanência na cidade.

Todas as matérias legislativas estão disponíveis na íntegra clicando aqui. A Sessão completa está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Juara no YouTube e no Facebook, para aqueles que não puderam acompanhar ao vivo.

A Câmara Municipal de Juara convida toda a população para acompanhar a 11ª Sessão Ordinária, que acontecerá na próxima segunda-feira, 12 de maio. A participação da sociedade é fundamental para o fortalecimento da democracia e para a construção de uma cidade mais justa e transparente.