Vereadores solicitam documentos e informações sobre contratos da Prefeitura com empresa de consultoria
Durante a 5ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na manhã desta segunda-feira (9), a Câmara Municipal de Juara aprovou o Requerimento Parlamentar nº 11 de 2026, de autoria dos vereadores Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian e Zé Galvão, que solicita informações e encaminhamento de documentações relacionadas a processos administrativos, licitatórios e registros de pagamento vinculados à empresa PLURALD Assessoria e Consultoria Ltda.
A matéria foi aprovada em única votação pelo plenário e será encaminhada ao Poder Executivo Municipal.
De acordo com o requerimento, os parlamentares solicitam cópia integral de processos administrativos de contratação, incluindo editais, atas de registro de preços, contratos, termos aditivos e empenhos relacionados à empresa, abrangendo o período de 2022 a 2026. Também foram solicitados documentos como notas fiscais, processos de liquidação e pagamento, ordens de pagamento, comprovantes bancários e relatórios técnicos referentes aos serviços contratados.
Entre os documentos requeridos também estão cópias do processo judicial e do termo de acordo ou conciliação que fundamentou o empenho e pagamento de R$ 700 mil, referente à entrega de projeto da Escola Militar Tiradentes Cabo Israel Wesley Prado de Almeida.
Outro ponto do requerimento solicita relatórios técnicos e comprovantes de utilização de softwares de gestão fornecidos pela empresa, além da identificação dos servidores responsáveis pela gestão e fiscalização dos contratos nas secretarias municipais.
Também foi solicitado o envio de termos de recebimento provisório e definitivo de serviços de consultoria, atualização de leis, planos diretores e capacitações, devidamente assinados pelos gestores responsáveis, bem como planilha detalhada com o saldo remanescente de contratos vigentes e eventual cronograma de pagamentos futuros.
Discussão em plenário
Durante a discussão da matéria, os vereadores autores destacaram que o objetivo do requerimento é reunir informações e documentos oficiais para subsidiar o acompanhamento das despesas públicas relacionadas aos serviços contratados.
O vereador Luciano Olivetto afirmou que o pedido faz parte de uma apuração realizada por parlamentares sobre contratos vinculados à empresa, citando questionamentos relacionados à atualização do Plano Diretor do município e à contratação de softwares de gestão.
O vereador Eraldo Markito reforçou a importância do envio das informações solicitadas, destacando que o requerimento busca esclarecer a aplicação de recursos públicos e garantir transparência à população.
O vereador João Rissotti, que também se manifestou durante a discussão, destacou a relevância do Plano Diretor para o planejamento urbano do município e a necessidade de acompanhamento das ações relacionadas à sua atualização.
Já o vereador Zé Galvão ressaltou que o objetivo do requerimento é obter documentos oficiais que permitam aos parlamentares exercerem a função fiscalizadora e analisarem os contratos e pagamentos relacionados aos serviços citados.
Fiscalização do Poder Legislativo
A solicitação de informações ocorre no âmbito das atribuições constitucionais da Câmara Municipal, que incluem a fiscalização dos atos da administração pública e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
Com a aprovação do requerimento, o documento será encaminhado ao Poder Executivo, que deverá encaminhar as informações e documentações solicitadas dentro do prazo regimental previsto na Lei Orgânica do Município.
Transparência
A Câmara Municipal de Juara reforça que o Requerimento está disponível na íntegra, clicando aqui.
Para quem não pôde acompanhar a discussão e votação do requerimento, a transmissão completa da sessão está disponível no Youtube e no Facebook da Câmara, onde é possível acompanhar todos os debates realizados em plenário.
Redação por Alysson Rocha, Jornalista (MTB-3666/MT) - ASCOM/CMJ