Vereadores de Juara aprovam Projeto de Lei que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais – Terra Roxa (APRUTER)

O Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2023, de autoria dos Vereadores Luciano Olivetto, Sandy de Paula e Dra. Monica Costa, aprovado na 3ª Sessão Ordinária, tem a finalidade de declarar de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Terra Roxa - APRUTER.

A APRUTER, com sede localizada na Agrovila Nova Aliança, Linha 05, Km 140, s/nº, Gleba Bom Sucesso, Zona Rural, CEP 78575-000, no município de Juara-MT,  tem como objetivo: congregar, representar e defender seus direitos e interesses; prestar quaisquer atividades envolvidas no processo de produção, desde que aprovadas pela assembleia geral; adquirir, construir, ou alugar imóveis necessários às suas instalações administrativas, tecnológicas, de armazenagem e outros; manter publicação de um boletim informativo sempre com trabalhos produzidos e realizados pela APRUTER; e diversos outros que se encontram no documento oficial, que pode ser acessado clicando aqui.

Além de garantir que a Associação estabeleça convênios com organizações governamentais e não governamentais para arrecadação de benefícios e recursos financeiros, o título de Utilidade Pública Municipal, garante que a Associação seja reconhecida pelo Poder Público, que é encarregado de certificar o cumprimento de seus projetos sociais e atestar que sua finalidade seja sem fins lucrativos, e que são prestadoras de serviços e de bens destinados ao uso coletivo.

Destaca-se ainda que para Associação cumprir seu propósito, a entidade atuará por meio da execução de projetos, programas ou planos de ação, da doação de recursos físicos, humanos, financeiros ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins.