Vereadores cobram esclarecimentos sobre a continuidade da coleta de lixo em Juara
Durante a 1ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na manhã desta segunda-feira, 2 de fevereiro, a Câmara Municipal de Juara aprovou um requerimento parlamentar que solicita informações detalhadas ao Poder Executivo sobre as providências adotadas para garantir a continuidade da coleta e da destinação final de resíduos sólidos urbanos no município.
O Requerimento Parlamentar nº 002/2026 foi aprovado em Plenário e é de autoria do Vereador Luciano Olivetto, da Presidente da Câmara, Vereadora Patrícia Vivian, do Vereador Zé Galvão e do Vereador Eraldo Markito. A proposição requer esclarecimentos objetivos e documentados acerca da execução dos serviços de limpeza urbana, especialmente diante da suspensão judicial do Contrato de Concessão nº 399/2024.
De acordo com o texto do requerimento, os parlamentares solicitam informações sobre as medidas administrativas e operacionais adotadas pelo município para assegurar que a população de Juara não seja prejudicada quanto à coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos. Também é solicitado detalhamento sobre a estrutura atualmente mobilizada pelo Poder Executivo, como frota, servidores, contratos emergenciais, convênios ou outros instrumentos jurídicos utilizados para a execução direta ou indireta do serviço.
A matéria ainda requer esclarecimentos sobre as ações implementadas para o cumprimento integral da decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1002127-80.2025.8.11.0018, inclusive no que se refere à vedação de novas contratações por dispensa ou inexigibilidade com objeto semelhante. Além disso, os vereadores questionam se há cronograma, plano de contingência ou ato administrativo formalizado que discipline a execução temporária dos serviços enquanto perdurar a suspensão contratual, solicitando, em caso positivo, o encaminhamento de cópia integral do documento.
Conforme destacado na justificativa, o requerimento tem como finalidade assegurar a continuidade de um serviço público essencial, garantir o cumprimento da ordem judicial e promover a transparência da atuação administrativa, no exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo.
O Requerimento Parlamentar nº 002/2026 está disponível na íntegra, clicando aqui.
Com a aprovação da matéria, a Câmara Municipal de Juara reforça seu papel constitucional de fiscalização e acompanhamento das ações do Poder Executivo, atuando para garantir a continuidade de serviços públicos essenciais e a transparência da gestão municipal.
Redação por Alysson Rocha, Jornalista (MTB-3666/MT) - ASCOM/CMJ