Semana da Agricultura Familiar pode ser realizada em Juara

No intuito de fortalecer os laços entre a comunidade e a atividade agrícola em Juara, no dia 29 de agosto de 2023, foi sancionada a Lei Municipal nº 3.127/2023, que institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no município. A iniciativa, de autoria da vereadora Mônica Costa através do Projeto de Lei do Legislativo n° 019/2023, foi aprovada pelo parlamento juarense no dia 7 de agosto de 2023 e visa promover a valorização dos agricultores familiares da região.

Segundo a legislação, a Semana Municipal da Agricultura Familiar deve ser celebrada anualmente, na semana que engloba o dia 25 de julho, quando é comemorado o Dia Mundial da Agricultura Familiar. A lei tem como objetivos principais sensibilizar os moradores sobre a importância da agricultura familiar, fortalecer o desenvolvimento dessa atividade e promover políticas públicas voltadas ao seu crescimento no município.

A Lei também prevê o aumento da visibilidade dos agricultores, destacando a relevância de suas atividades na economia local. Isso pode ser feito por meio da valorização das feiras solidárias e iniciativas voltadas ao incentivo da diversificação nas propriedades, buscando maior reconhecimento dentro do município.

Para alcançar os objetivos propostos, a Lei autoriza o Município a estabelecer parcerias com outras entidades e órgãos públicos, organizações da sociedade civil, fundações de direito público ou privado e instituições de ensino. Serão promovidas palestras, fóruns, seminários, eventos, cursos e outras atividades destinadas a divulgar e valorizar a agricultura familiar.

Acesse o texto original da Lei Municipal nº 3.127/2024 através deste link.