Resumo do Termo de Rescisão Amigável ao Contrato 010/2020

Resumo do Termo de Rescisão Amigável ao Contrato 010/2020

Contratante: Câmara Municipal de Juara situada na Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S, centro, inscrita no CNPJ sob o nº 03.476.682/0001-00, na cidade de Juara, no Estado de Mato Grosso.

Contratado: B. Olivia da Silva, inscrita no CNPJ 27.910.292/0001-56, estabelecida na Rua Vereador Orlando Gasparini, 79-N - Bairro Centro na cidade de Juara/MT Cep 78.575-000.

Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato Original nº 010/2020, bem como seu Segundo Termo Aditivo, em função do enceramento das atividades da empresa, sendo conveniente para a Administração.
O presente instrumento está amparado no inciso II do artigo 79 da Lei Federal nº 8.666/1993 e na Cláusula Décima Segunda alínea "a”.