Projeto de Lei propõe criação de diretrizes para “Praça do Autista” em Juara

Durante a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Juara, deu entrada o Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2026, de autoria da vereadora e presidente da Casa, Patrícia Vivian.

O projeto estabelece diretrizes para a implementação de espaços públicos multissensoriais, denominados “Praça do Autista”, voltados especialmente para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa busca promover inclusão, garantindo acesso a áreas de lazer adaptadas às necessidades sensoriais desse público.

De acordo com o texto, os espaços deverão, preferencialmente, contar com brinquedos e equipamentos que estimulem os sentidos de forma adequada, além de elementos de acessibilidade, como piso tátil, rampas de acesso, áreas sombreadas e sinalização adaptada, podendo incluir recursos visuais, braile ou pictogramas. Também está previsto o planejamento de áreas seguras, com circulação livre de obstáculos.

A proposta prevê ainda que esses espaços poderão ser implantados tanto em praças e parques já existentes, mediante adaptação, quanto em novas áreas públicas, conforme critérios da Administração Municipal. Para viabilizar a iniciativa, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições de ensino, entidades sociais e organizações especializadas no atendimento a pessoas com deficiência.

Outro ponto destacado no projeto é que a efetiva implementação das diretrizes dependerá da disponibilidade orçamentária e do planejamento do Executivo, respeitando as normas de responsabilidade fiscal.

Na justificativa, a autora ressalta que a medida está alinhada ao dever do poder público de promover a inclusão social e garantir o direito ao lazer em condições de igualdade. O texto também enfatiza que a proposta não interfere na estrutura administrativa, limitando-se a estabelecer diretrizes para políticas públicas, em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Com a tramitação iniciada, o Projeto de Lei nº 004/2026 segue agora para análise nas comissões da Câmara, etapa que antecede a discussão e votação em plenário.

Confira o Projeto de Lei nº 004/2026 na íntegra clicando aqui.

Redação por Alysson Rocha, Jornalista (MTB-3666/MT) - ASCOM/CMJ