Primeira Sessão de 2026: Vereadores votaram 21 matérias legislativas nessa segunda-feira (19)

Primeira Sessão de 2026: Vereadores votaram 21 matérias legislativas nessa segunda-feira (19)

A Câmara Municipal de Juara realizou, na manhã desta segunda-feira, 19 de janeiro de 2026, a 1ª Sessão Extraordinária do ano, no Plenário Daury Riva. A Sessão teve caráter exclusivo de deliberação, contando apenas com matérias constantes na Ordem do Dia, conforme estabelece o Regimento Interno.

Durante os trabalhos legislativos, 21 matérias foram apreciadas pelos vereadores presentes. As proposições envolveram solicitações de tramitação em regime de urgência, requerimentos, projetos de lei municipais, projetos de lei complementar e projeto de resolução.

Matérias legislativas da Ordem do Dia

  • Solicitação de Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar n° 001/2026, de autoria do Poder Executivo – Institui, no âmbito do Município de Juara - MT, normas para o parcelamento do solo em imóveis localizados na Zona de Expansão Urbana - ZEX e na Zona Agrícola - ZA, destinados á criação e à regularização de Chácaras de Recreio, e dá outras providências. (Tramitação aprovada em única votação)

  • Solicitação de Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar n° 002/2026, de autoria do Poder Executivo – Altera dispositivos da Lei Complementar n° 149/2017 - Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, e dá outras providências. (Tramitação aprovada em única votação)

  • Solicitação de Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal n° 001/2026, de autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME do Município de Juara-MT, e dá outras providências. (Tramitação aprovada em única votação)

  • Requerimento n° 003/2026, de autoria do Plenário – Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 001/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME do Município de Juara-MT, e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

  • Projeto de Lei Municipal n° 001/2026, de autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME do Município de Juara-MT, e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

  • Solicitação de Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal n° 002/2026 – Institui, no âmbito do Município de Juara-MT, Normas e Procedimentos Aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana - REURB, e dá outras providências. (Tramitação aprovada em única votação)

  • Solicitação de Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal n° 003/2026, de autoria do Poder Executivo – Autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA- Lei Orçamentária Anual do Municipio de Juara, para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. (Tramitação aprovada em única votação)

  • Solicitação de Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal n° 005/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal á firmar Termo de Autorização de Uso Operacional Supervisionado de Veículo Público com a Associação Indígena Rikbaktsa Tsirik de Juara e dá outras providências. (Tramitação aprovada em única votação)

  • Requerimento n° 004/2026, de autoria do Plenário – Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 005/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, autoriza o Poder Executivo Municipal à firmar Termo de Autorização de Uso Operacional Supervisionado de Veículo Público com a Associação Indígena Rikbaktsa Tsirik de Juara e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

  • Projeto de Lei Municipal n° 005/2026, de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Autorização de Uso Operacional Supervisionado de Veículo Público com a Associação Indígena Rikbaktsa Tsirik de Juara e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

  • Solicitação de Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal n° 006/2026, de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal à firmar Termo de Autorização de Uso Operacional Supervisionado de Veículo Público com a Associação Cacique Joaquim Crixi Munduruku - AICJM e dá outras providências. (Tramitação aprovada em única votação)

  • Requerimento n° 005/2026, de autoria do Plenário – Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 006/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo Municipal à firmar Termo de Autorização de Uso Operacional Supervisionado de Veículo Público com a Associação Cacique Joaquim Crixi Munduruku - AICJM e dá outras providências. (Tramitação aprovada em única votação)

  • Projeto de Lei Municipal n° 006/2026, de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal à firmar Termo de Autorização de Uso Operacional Supervisionado de Veículo Público com a Associação Cacique Joaquim Crixi Munduruku - AICJM e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

  • Solicitação de Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal n° 007/2026, de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal à firmar Termo de Autorização de Uso Operacional Supervisionado de Veículo Público com a Associação Indígena Kayabi Ytu Cachoeira e dá outras providências. (Tramitação aprovada em única votação)

  • Requerimento n° 006/2026, de autoria do Plenário – Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 007/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo Municipal à firmar Termo de Autorização de Uso Operacional Supervisionado de Veículo Público com a Associação Indígena Kayabi Ytu Cachoeira e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

  • Projeto de Lei Municipal n° 007/2026, de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal à firmar Termo de Autorização de Uso Operacional Supervisionado de Veículo Público com a Associação Indígena Kayabi Ytu Cachoeira e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

  • Solicitação de Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal n° 008/2026, de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal à firmar Termo de Autorização de Uso Operacional Supervisionado de Veículo Público com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Planalto - ASSOPLAN e dá outras providências. (Tramitação reprovada em única votação)

  • Requerimento n° 001/2026, de autoria do Plenário – Requer a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora que, Fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2026, e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

  • Requerimento n° 002/2026 – Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora que, Fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2026, e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

  • Projeto de Resolução n° 001/2026, de autoria da Mesa Diretora – Fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2026, e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

  • Requerimento Parlamentar n° 001/2026, de autoria dos Vereadores Patrícia Vivian, Zé Galvão e Luciano Olivetto - Requer ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, cópia de notas fiscais e ordens de serviço dos medicamentos Ritalina, Canabidiol, Venvanse e Depakenedo da Farmácia Básica do município de Juara.

Todas as matérias legislativas estão disponíveis na íntegra, clicando aqui. Para os cidadãos que não puderam acompanhar presencialmente, as transmissões completas das Sessões estão disponíveis no YouTube e no Facebook oficiais da Câmara, permitindo o acesso às discussões na íntegra.

A Câmara Municipal agradece a presença de todos que acompanharam a Sessão pessoalmente no Plenário Daury Riva, reafirmando o compromisso com a transparência, a publicidade dos atos legislativos e o acesso à informação pela população juarense.

 Redação por Alysson Rocha, Jornalista (MTB-3666/MT) - ASCOM/CMJ