Ministro Fux do STF suspende juiz de garantias por tempo indeterminado.

O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu, sem prazo definido, a implantação do juiz das garantias, nova figura criada pelo pacote anticrime aprovado no Congresso e sancionado em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro.

A decisão vale até que o plenário analise o tema —não há prazo para que isso aconteça. Fux revogou decisão do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, que no último dia 15 adiou a implementação do juiz das garantias por seis meses.

Pela decisão anterior, a nova figura entraria em vigor em julho, prazo considerado exíguo para o Judiciário se adaptar.

Além de prorrogar o prazo de efetivação do juiz das garantias, a decisão de Toffoli criava parâmetros para sua implementação —agora também revogados. Fux tomou a nova decisão depois que substituiu Toffoli no plantão do Supremo, que está em recesso. 

Fonte: Folha/Leandro Colon