Inclusão e saúde: Proposta que assegura vacinação domiciliar para pessoas com TEA avança na Câmara de Juara

Na manhã da última segunda-feira, a Câmara Municipal de Juara aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2026, de autoria da presidente Patrícia Vivian, que dispõe sobre a vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. A matéria segue agora para votação final na próxima sessão ordinária.

O projeto tem como objetivo assegurar maior acessibilidade aos serviços de saúde pública, especialmente para pessoas com TEA que enfrentam dificuldades de adaptação a ambientes com grande fluxo de pessoas ou excesso de estímulos sensoriais.

De acordo com a proposta, fica garantido o direito à vacinação domiciliar para pessoas com diagnóstico de TEA, mediante apresentação de laudo ou relatório emitido por profissional de saúde habilitado. A medida busca proporcionar um atendimento mais humanizado, respeitando as especificidades sensoriais e comportamentais desse público.

O texto também prevê que, sempre que possível, o Poder Executivo poderá estender o atendimento domiciliar a outras pessoas com deficiência, comorbidades ou idosos que apresentem dificuldade significativa de deslocamento até as unidades de saúde. A execução das ações ficará sob responsabilidade das equipes da rede pública municipal, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e o calendário nacional de imunização.

Além disso, o projeto autoriza a celebração de parcerias com instituições públicas ou privadas, organizações da sociedade civil e instituições de ensino, visando garantir a efetividade da medida. O Poder Executivo terá prazo de até 60 dias, após eventual sanção, para regulamentar a lei.

A proposta foi apresentada com base na necessidade de ampliar a inclusão e reduzir barreiras no acesso à saúde, contribuindo para o aumento da cobertura vacinal entre pessoas com TEA no município.

A Câmara reforça que a matéria segue em tramitação legislativa e será apreciada em votação final na próxima sessão ordinária. Caso aprovada, será encaminhada para sanção do Poder Executivo.

Redação por Alysson Rocha, Jornalista (MTB-3666/MT) - ASCOM/CMJ