Contas do Poder Executivo, exercício 2018, foram aprovadas pelo Poder Legislativo

Na noite da última segunda-feira (13) o Poder Legislativo Juarense, seguindo o parecer do conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha, aprovou a as contas anuais de governo, do exercício de 2018, da Prefeitura Municipal de Juara, sob a gestão da prefeita, Luciane Borba Azoia Bezerra, no período de 01/01/2018 a 19/02/2018 e do prefeito, Carlos Amadeu Sirena, no período de 20/02/2018 a 31/12/2018.

A Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização apresentou, na última sessão do Poder Legislativo Juarense, relatório favorável a aprovação das contas, seguindo o do conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha, relator do processo no Tribunal de Contas do Estado.

O relatório da Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização reforçou as recomendações do Tribuna de Contas ao atual chefe do Poder Executivo Municipal para que promova a redução dos gastos com despesas de pessoal do Executivo e do Município (despesas totais de pessoal) aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e observando o disposto nas Resoluções de Consulta nos 19/2018 e 21/2018 do Tribunal Pleno.

Leia na íntegra o Decreto Legislativo nº 317, de 15 de abril de 2020