Confira o resumo da 27ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 10º Legislatura da Câmara Municipal de Juara

Na noite da última segunda-feira, 17 de outubro de 2022, foi realizada no plenário Daury Riva, a 27ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 10º Legislatura na Câmara Municipal de Juara.

No Pequeno Expediente da 27ª Sessão Ordinária, os parlamentares apresentaram diversas indicações atendendo aos pedidos da população. Na Ordem do Dia os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Municipal nº 070/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Intermunicipal do Vale do Arinos – INTERVALE, para o auxílio na realização de pavimentação asfáltica da Rodovia MT-325/160.

No pequeno expediente foram lidas as seguintes matérias:

• Ofício nº 026/2022 que encaminhou relatório das atividades realizadas pelas unidades de saúde concernente ao mês de setembro de 2022, para conhecimento;
• Ofício nº 992/2022 que encaminhou relatório das atividades desenvolvidas pelas secretarias municipais que compõe a estrutura organizacional do município, referente ao mês de setembro de 2022, para conhecimento.

No grande expediente foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

• Projeto de Lei Municipal nº 071/2022 que altera o anexo I da Lei Municipal nº 2.741/2019 que estabelece normas gerais para o Serviço de Interesse Público de Transporte Individual de Passageiros em veículo de aluguel-táxi no Município de Juara – Mato Grosso e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 072/2022 que dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado Residencial Paris, no perímetro urbano de Juara, e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2022 que dispõe sobre denominação de Estrada no Município de Juara-MT e dá outras providências.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2022 que concede Título Honorifico de Cidadão Honorário Juarense e dá outras providências.
• Requerimento nº 033/2022 que requer a tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 072/2022 – Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado Residencial Paris, no perímetro urbano de Juara, e dá outras providências.

Já na ordem do dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

• Projeto de Lei Municipal nº 069/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Intermunicipal dos Produtores e Beneficiários da Rodovia MT 220/160, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 070/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Intermunicipal do Vale do Arinos – INTERVALE, para o auxílio na realização de pavimentação asfáltica da Rodovia MT-325/160, e dá outras providências.
• Requerimento nº 033/2022 que requer a tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 072/2022 – Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado Residencial Paris, no perímetro urbano de Juara, e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2022 que estabelece, no âmbito do Município de Juara, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2022 que cria o fundo de proteção aos animais – FUPA e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – COMUPDA e dá outras providências.