Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de vereadores visitam escola Militar a fim de conhecer os projetos desenvolvidos.

Na quinta-feira, 18 de fevereiro, as vereadoras Sandy de Paula (PSL), Dra. Mônica Costa (Republicanos), juntamente com o vereador Eduardo do Boxe (SD), membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, estiveram visitando a estrutura da Escola Estadual da Polícia Militar Tiradentes Cabo Israel Wesley Prado de Almeida, inaugurada em Juara no ano de 2018, resultado de uma parceria entre Seduc, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e prefeitura municipal de Juara, com objetivo de conhecer a estrutura e os trabalhos desenvolvidos pelos militares.

Transitado na casa de leis, o Projeto de Lei Municipal nº 006/2021, autoriza o poder executivo municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação, sendo assim a Secretaria de Estado de Educação passará a utilizar prestamente o imóvel em questão, vislumbrando captar recurso para a melhoria de suas instalações.

Tendo o conhecimento disso os parlamentares foram recepcionados pelo coordenador de disciplinas da Escola, Cabo PM Batalha, que mostrou toda a estrutura, apresentou os projetos que são desenvolvidos e falou com orgulho que com dois anos de inauguração a escola de Juara, atualmente atende 297 alunos, distribuídos em dez turmas, durante o período matutino e vespertino e que por duas vezes conquistou o 1º lugar no ENEM, a nível de estado.

Vale ressaltar que no ano de 2017 o município de Juara firmou termo de permissão de uso com a Secretaria de Estado de Educação, para uso de dois anos, com a finalidade exclusiva de prestar serviços na área educacional.

Sendo assim com a presente norma, almeja-se a regularização da devida Cessão do Imóvel através de Lei Municipal, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município. Desta forma ficando então autorizado o executivo municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação, de uma área urbana de 4.410 m² com uma área edificada de 1.590 m², localizada na rua Bauru, 1067-S, Centro.