Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização realizou Audiência Pública para elaboração da LOA /2023

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Juara, realizou nesta quinta-feira, dia 17 de novembro de 2022, às 19h00, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Municipal nº 066/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro de 2023.

A Vereadora, Mônica da Silva Costa, presidente, vereador, Luciano Aparecido de Oliveira, relator e a vereadora Sandy de Paula, convidada para colaborar com as discussões, coordenaram os trabalhos que teve uma boa participação popular no debate, pois era a oportunidade que todos tiveram de apresentar suas demandas.

É no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que executivo define as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A proposta orçamentária para o exercício de 2023, terá uma previsão de receitas no valor R$ 203.441.119,50 (duzentos e três milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, cento e dezenove reais e cinqüenta centavos), sendo R$ 180.762.719,50 (cento e oitenta milhões, setecentos e sessenta e dois mil, setecentos e dezenove reais e cinqüenta centavos) para receitas correntes e R$ 8.600.000,00 (oito milhões e seiscentos mil reais) para receitas de capital para a Prefeitura Municipal e R$ 14.078.400,00 (quatorze milhões setenta e oito mil e quatrocentos reais) para o PREV JUARA.

Depois de aprovada, a Lei Orçamentária Anual será encaminhada para o Poder Executivo e é sancionada pelo prefeito Carlos Sirena, virando lei que deve ser cumprida à risca no ano de 2023, pela nova administração.