Com foco em orçamento e serviços públicos, Câmara de Juara realiza 1ª Sessão Ordinária de 2026
A Câmara Municipal de Juara realizou, na manhã desta segunda-feira, 2 de fevereiro, a 1ª Sessão Ordinária de 2026, marcando oficialmente o início dos trabalhos legislativos do ano. A sessão foi conduzida no Plenário Daury Riva, seguindo todos os trâmites pré-estabelecidos regimentalmente.
Pequeno Expediente
Durante o Pequeno Expediente, foram lidos dois ofícios de autoria do Prefeito Municipal:
• Ofício nº 67/2026-GP – Interessado: Valdinei Holanda Moraes – Prefeito do Município – Solicita a retirada do Projeto de Lei Municipal n° 008/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza o Poder Executivo Municipal à firmar Termo de Autorização de Uso Operacional Supervisionado de Veículo Público com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Planalto - ASSOPLAN e dá outras providências, que está tramitando, para melhores estudos e viabilidade.
• Ofício nº 72/2026-GP – Interessado: Valdinei Holanda Moraes – Prefeito do Município – Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar n° 002/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Altera dispositivos da Lei Complementar n° 149/2017 - Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, e dá outras providências.
Na sequência, foram lidas as indicações apresentadas pelos vereadores:
INDICAÇÕES PROTOCOLADAS
• Indicação nº 001/2026 – Interessada: Vereadora Patrícia Vivian – Indica ao Prefeito Municipal, a urgente necessidade de disponibilização de cadeiras de rodas para as duas Casas de Apoio no Município de Cuiabá.
• Indicação nº 002/2026 – Interessada: Vereadora Patrícia Vivian – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade de realização de mutirão periódico de castração de cães e gatos, com apoio da Secretaria Municipal competente.
• Indicação nº 001/2026 – Interessados: Ver. Zé Carlos Mototáxi, Ver. Ganso Costa, Ver. Eduardo do Boxe, Ver. João Rissotti e Ver. Alex – Ao Prefeito Municipal, sugerindo avaliação técnica e fiscal acerca da adequação do valor da taxa prevista no item 32.08 – Transporte de passageiros em moto-táxi, constante da Tabela IV da Lei Complementar nº 023/2006 (Código Tributário Municipal), com o objetivo de fixar o valor da taxa em 10 (dez) UPFM, condicionada à prévia realização de estudo técnico-fiscal.
• Indicação nº 002/2026 – Interessados: Ver. Zé Carlos Mototáxi, Ver. Ganso Costa, Ver. Eduardo do Boxe, Ver. João Rissotti e Ver. Alex – Ao Presidente do DETRAN-MT, sugerindo a adoção de sistema de senha para organização do atendimento na unidade do DETRAN/23ª CIRETRAN do Município de Juara-MT.
Grande Expediente
No Grande Expediente, foi realizada a leitura de três proposições, conforme previsto no rito regimental, dando sequência aos trabalhos legislativos da sessão.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, foram apreciadas três matérias legislativas, todas aprovadas, sendo duas por maioria e uma por unanimidade dos votos:
• Emenda Modificativa n° 001/2026, de autoria da CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - Modifica o caput do art. 2º do Projeto de Lei Municipal nº 003/2026 que, Autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA - Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. (Aprovada em única votação, por 8 a 1)
• Projeto de Lei Municipal n° 003/2026, de autoria do Poder Executivo - Autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferencia de saldos Orçamentários na LOA- Lei Orçamentária Anual do Municipio de Juara, para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. (Aprovado em única votação, por 8 a 1)
• Requerimento Parlamentar n° 002/2026, de autoria do Vereador Luciano Olivetto, Vereadora Patrícia Vivian, Vereador Zé Galvão e Vereador Eraldo Markito - Requer ao Municipal, informações acerca das providências adotadas para garantir a continuidade da coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos, bem como sobre o cumprimento de decisão judicial relacionada ao Contrato de Concessão nº 399/2024. (Aprovado em única votação)
Transparência e participação
Todas as matérias legislativas apreciadas durante a sessão estão disponíveis na íntegra, clicando aqui. Para quem não pôde acompanhar presencialmente, a transmissão completa da sessão está disponível no YouTube e no Facebook da Câmara Municipal de Juara, onde também é possível acompanhar todas as discussões na íntegra.
A Câmara Municipal de Juara agradece a presença de todos que acompanharam a sessão no Plenário Daury Riva e reforça o convite à população para participar da próxima Sessão Ordinária, agendada para o dia 9 de fevereiro.
Redação por Alysson Rocha, Jornalista (MTB-3666/MT) - ASCOM/CMJ