Câmara de Juara aprova RGA de 5,40% para servidores públicos e profissionais do magistério

A Câmara Municipal de Juara aprovou, durante a 9ª Sessão Ordinária realizada na última sexta-feira, 17 de abril, dois projetos de lei que tratam da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos municipais e dos profissionais do magistério da rede pública.

As matérias, de autoria do Poder Executivo, foram apreciadas pelo Plenário após tramitação em regime de urgência e dispensa dos pareceres das comissões permanentes.

Recomposição salarial dos servidores públicos

Por meio do Projeto de Lei Municipal nº 038/2026, foi aprovada a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) de 5,40% aos servidores públicos.

Durante a tramitação, o projeto recebeu a Emenda Substitutiva nº 001/2026, que substituiu a redação original da proposta. A alteração passou a incluir os servidores do Poder Legislativo, já que o texto inicial contemplava apenas os servidores do Poder Executivo, e retirou a previsão de aplicação aos vereadores.

A recomposição tem como base a reposição das perdas inflacionárias, conforme previsto na legislação.

Revisão para profissionais da educação

Também foi aprovado o Projeto de Lei Municipal nº 039/2026, que estabelece a revisão remuneratória dos profissionais da educação e do magistério da rede pública municipal, igualmente no percentual de 5,40%.

A medida atualiza os vencimentos da categoria, acompanhando a política de revisão anual e considerando a importância dos profissionais da educação no município.

Tramitação

Os dois projetos foram incluídos na Ordem do Dia após aprovação de requerimentos que permitiram a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões, sendo votados em única discussão durante a sessão.

Com a aprovação, as matérias seguem para sanção do Poder Executivo.

Redação por Alysson Rocha, Jornalista (MTB-3666/MT) - ASCOM/CMJ