Câmara autoriza afastamento do prefeito Nei da Farmácia por período superior a 15 dias

Os vereadores da Câmara Municipal de Juara aprovaram, nesta quinta-feira (28), o Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2026, que autoriza o prefeito Valdinei Holanda Moraes (Nei da Farmácia) a se licenciar do cargo e ausentar-se do município por período superior a 15 dias.

A matéria, de autoria da Mesa Diretora, foi apreciada durante a 6ª Sessão Extraordinária convocada especificamente para a votação do projeto. Antes da análise da proposta principal, os parlamentares aprovaram o Requerimento nº 033/2026, autorizando a tramitação da matéria em regime de urgência.

Na sequência, também foi aprovado o Requerimento nº 034/2026, que dispensou os pareceres das Comissões Permanentes, permitindo que o projeto fosse apreciado e votado ainda durante a sessão extraordinária.

Com a tramitação concluída, o Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2026 foi colocado em única discussão e votação, sendo aprovado pelo plenário.

Durante a discussão da matéria, a presidente da Câmara, vereadora Patrícia Vivian, explicou que a sessão extraordinária foi convocada a pedido do Executivo Municipal para garantir o cumprimento dos trâmites legais antes do início do afastamento do prefeito. Segundo ela, sem a realização da sessão ainda neste mês, não seria possível concluir os procedimentos necessários para a posse do vice-prefeito.

Ainda durante a sessão, foi lido em plenário o ofício encaminhado pelo prefeito Nei à Câmara Municipal. No documento, o chefe do Executivo informa que o afastamento será realizado para acompanhamento médico preventivo, além de cuidados relacionados à preservação da saúde e recuperação física. O texto também prevê que, durante o período de licença, o vice-prefeito Léo Boy assumirá a chefia do Poder Executivo Municipal.

Durante os debates, os vereadores comentaram sobre o afastamento do prefeito e os desafios enfrentados pela administração municipal. O vereador Zé Galvão destacou que o afastamento segue os trâmites legais previstos para períodos superiores a 15 dias e desejou que o prefeito possa realizar o tratamento necessário. Já o vereador João Rissotti explicou que a autorização da Câmara é uma exigência prevista no Regimento Interno da Casa para ausências superiores ao período estabelecido pela legislação.

O vereador Eraldo Markito afirmou esperar que o período de afastamento contribua para a recuperação da saúde do prefeito e também para avanços na administração municipal, principalmente na área da saúde pública. O parlamentar ainda defendeu maior diálogo entre Executivo, Legislativo e população sobre os desafios enfrentados pela gestão.

A presidente Patrícia Vivian também se manifestou durante a discussão da matéria e afirmou esperar que o período em que o vice-prefeito Léo Boy assumirá o Executivo possa contribuir para uma maior aproximação entre Prefeitura e Câmara, além de melhorias administrativas no município.

Conforme o texto aprovado pelos vereadores, a autorização concede ao chefe do Executivo Municipal licença para ausentar-se do município entre os dias 1º e 30 de junho de 2026. O decreto legislativo foi fundamentado em dispositivos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal, que determinam a necessidade de autorização do Poder Legislativo para afastamentos do prefeito por período superior a 15 dias.

A sessão foi conduzida pela presidente da Câmara, Vereadora Patrícia Vivian, e contou com a presença dos vereadores Ganso Costa, Eduardo do Boxe, João Rissotti, Alex, Eraldo Markito, Zé Carlos Mototáxi e Zé Galvão.

Ao final da sessão, a presidente informou que a posse do vice-prefeito Léo Boy está marcada para esta sexta-feira (29), às 15h, na Prefeitura Municipal de Juara.

A gravação completa da sessão está disponível na íntegra no canal oficial da Câmara Municipal de Juara no YouTube.

Redação por Alysson Rocha, Jornalista (MTB-3666/MT) - ASCOM/CMJ