Câmara aprova medidas para segurança no trânsito, revitalização urbana e transparência na gestão durante 10ª Sessão Ordinária

Na última segunda-feira, dia 6 de maio, a Câmara Municipal de Juara realizou a 10ª Sessão Ordinária de 2024, marcada pela presença de alunos do curso de Pedagogia da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT). Os estudantes, interessados em conhecer sobre o funcionamento do Poder Legislativo, acompanharam de perto a Sessão Plenária.

Durante o Pequeno Expediente, momento inicial da sessão destinado à apresentação de indicações pelos vereadores, diversos temas de interesse público foram abordados. A Vereadora Sandy trouxe à tona a necessidade urgente de campanhas de conscientização sobre segurança no trânsito, visando reduzir o número crescente de acidentes em nosso município. Sua indicação de número 007/2024, direcionada ao Prefeito Municipal e à Divisão Executiva Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário (DIMUTRAN), busca alertar a população para esse problema e promover ações efetivas para sua solução.

Além disso, a Vereadora Sandy apresentou a Indicação nº 008/2024, endereçada ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Cidade, solicitando a instalação de postes de iluminação adicionais e/ou melhoria da iluminação existente ao longo da Avenida Mato Grosso, especialmente na intersecção com a Rua Maria Leopoldina. Essa medida visa aumentar a segurança e a qualidade de vida dos munícipes que transitam por essa área no período noturno.

Outra preocupação apresentada pela Presidente da Casa foi a necessidade da construção de uma Área de Transbordo para Resíduos Sólidos no município, conforme a Indicação nº 009/2024, direcionada ao Prefeito Municipal de Juara e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. A adequada gestão dos resíduos sólidos é fundamental para a preservação do meio ambiente e a promoção da saúde pública.

A Indicação nº 010/2024, também apresentada pela Vereadora Sandy, destaca a importância da aquisição de caminhões para a regularização da coleta do lixo no município de Juara. Essa medida contribuirá para a melhoria dos serviços de limpeza urbana e para a qualidade de vida da população.

A Vereadora Marta Dalpiaz, por sua vez, apresentou a Indicação nº 004/2024, solicitando ao Executivo Municipal a elaboração de um projeto de revitalização para o Balneário Luiz Riva, localizado às margens do Rio Arinos. A valorização de espaços públicos de lazer e recreação são fundamentais para o bem-estar da comunidade e o desenvolvimento turístico da região. Marta também apresentou as Indicações nº 005 e 006 de 2024, solicitando a elaboração de projetos de revitalização das praças públicas e áreas ao ar livre nos bairros de Juara e a alocação de um médico no AME Dr. Takaaki Hosoume - Centro de Especialidades Médicas, nos horários em que as unidades básicas de saúde não estão em funcionamento, respectivamente.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram em bloco 7 (sete) Projetos de Decretos Legislativos, de autoria da Mesa Diretora, que concedem Títulos Honoríficos de Cidadãos Juarenses a personalidades que contribuíram de maneira honrosa para o município de Juara. Essa homenagem reconhece e valoriza os esforços daqueles que dedicam seu trabalho em prol da comunidade.

Além disso, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo n° 006/2024, de autoria do Vereador Eraldo Markito, que dispõe sobre a denominação das ruas do loteamento denominado Residencial Veneza, no perímetro urbano do município de Juara. Essa medida contribuirá para a organização e orientação dos munícipes, facilitando a localização e acesso às vias públicas.

O Vereador Luciano Olivetto apresentou três requerimentos, buscando informações importantes para a transparência e eficiência na gestão pública. O Requerimento n° 010/2024 solicita formalmente informações referentes aos comprovantes de rateio repassados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Arinos (CISVA), bem como os relatórios mensais dos serviços de saúde solicitados ao consórcio e aqueles realizados pelo município de Juara. Já o Requerimento n° 011/2024 busca esclarecimentos sobre a responsabilidade da Prefeitura de Juara em relação ao Lar dos Idosos, visando garantir transparência e fiscalização dos serviços prestados à população idosa. O último requerimento, número 12 de 2024, solicita informações sobre a relação de servidores cedidos à Prefeitura Municipal de Juara pelo Governo do Estado de Mato Grosso no período de 2020 a 2024, bem como as respectivas cópias dos Termos de Cessões/Portarias.

Ainda na sessão, foi aprovada em Única Votação a Moção de Parabenização nº 3 de 2024 de autoria do Vereador Luciano Olivetto, aos Servidores da EMPAER-MT pelos resultados alcançados em 2023. Essa iniciativa reconhece e valoriza o trabalho dos servidores públicos em prol do desenvolvimento rural e agrícola do estado.

Em sequência, duas Moções de Aplausos de autoria do Vereador Eduardo do Boxe foram aprovadas em única Discussão. A Moção de Aplausos n° 004/2024 homenageia os finalistas e vencedores juarenses da 4ª etapa do Circuito Mato-grossense de Beach Tenis, realizado no município de Sinop/MT, enquanto a Moção de Aplausos nº 005/2024 destaca os vencedores juarenses da 3ª etapa do Circuito Mato-grossense de Beach Tenis, realizada no município de Primavera do Leste/MT. Essas homenagens reconhecem e valorizam os talentos esportivos locais.

Por fim, a Câmara Municipal de Juara convida a população para a 11ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 13 de maio de 2024.

Todas as matérias legislativas citadas acima podem ser acessadas na íntegra através deste link.