Aviso de Resultado de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2026

A Câmara Municipal de Juara, por meio do Agente de Contratação, informa que a Presidente deste Poder Legislativo Vera. Patrícia Alves Vivian da Guia, Ratifica a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2026, para Contratação da Empresa Dayane Fanti Sociedade Individual de Advocacia, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 46.721.550/0001-09, com sede na Rua Affonso Botelho de Abreu Sampaio nº 706, Santa Felícia Jardim, São Carlos/SP, Cep: 13563-307. Objeto: Contratação de empresa especializada para treinamento e capacitação técnico e suporte operacional na modalidade Pregão Eletrônico específico para Câmara Municipal, abrangendo todas as fases do processo licitatório, incluindo análise de demanda, elaboração de minutas de documentos (editais, termo de referência, pareceres técnicos), apoio na condução das sessões públicas, analise de impugnações e recursos, bem como orientações sobre a correta aplicação da legislação. O Valor global é de R$ 32.370,00 (trinta e dois mil e trezentos e setenta reais), a ser pago em seis parcelas de R$ 5.395,00 (cinco mil, trezentos e noventa e cinco reais). De acordo com o art. 74, inciso III, alínea “c” e “f” da Lei Federal n° 14.133/2021. Maiores informações pelo telefone (66) 3556-1260. 

     

Juara-MT, 18 de março de 2026.

Lincoln de Carvalho

Agente de Contratação 

Poder Legislativo – Juara-MT