Audiência Pública será realizada nesta terça-feira no Plenário Daury Riva

Nos termos do artigo 31, Inciso VI, do Regimento Interno, a presidente da Câmara Municipal de Juara, Vereadora Sandy, convida a população juarense para participar da Audiência Pública para a discussão da seguinte pauta:

1. Projeto de Lei Complementar n° 001/2024: Trata da alteração da Lei Complementar n° 015, de 17 de novembro de 2006, que institui o Plano Diretor Municipal de Juara, estabelecendo diretrizes fundamentais para o planejamento do desenvolvimento urbano e rural de nosso município, além de outras providências pertinentes.

2. Projeto de Lei Complementar n° 002/2024: Propõe alterações na Lei Complementar n° 017/2006, que versa sobre o Uso e a Ocupação do Solo em Juara, visando ajustar as normativas à realidade atual e futura de nosso território, promovendo um desenvolvimento sustentável e ordenado.

3. Projeto de Lei Complementar n° 003/2024: Aborda alterações na Lei Complementar n° 020/2006, que dispõe sobre as edificações em Juara, com o objetivo de aprimorar as regulamentações existentes e garantir um ambiente urbano seguro, funcional e harmonioso para todos os cidadãos.