Audiência Pública debate alterações no parcelamento do solo urbano em Juara

A Câmara Municipal de Juara realizou, na noite desta segunda-feira, 04 de maio de 2026, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações na legislação municipal referente ao parcelamento do solo urbano.

A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), vereador Zé Galvão, e contou com a participação dos vereadores Eraldo Markito, João Rissotti, Eduardo do Boxe e Zé Carlos Mototaxi, além de servidores da Casa de Leis, representantes da sociedade e munícipes, com transmissão pelos canais oficiais da Câmara.

O chamamento público para o encontro foi realizado por meio da Portaria nº 101/2026, com publicação nos meios oficiais, garantindo a ampla divulgação e participação da população.

Apresentação do projeto

Durante a audiência, o relator da CLJR, vereador Eduardo do Boxe, realizou a explanação do projeto.

A proposta tem como objetivo modernizar o ordenamento territorial do município, promovendo ajustes nas dimensões mínimas dos lotes urbanos estabelecidas na legislação vigente.

Entre as principais mudanças apresentadas, está a redução da área mínima dos lotes:

• Lotes de meio de quadra passam de 300m² para 250m², com frente mínima reduzida de 12 metros para 10 metros;
• Lotes de esquina passam de 400m² para 300m², com frente mínima de 12 metros.

De acordo com a explanação, a medida busca tornar o acesso à moradia mais viável, ao reduzir o custo dos lotes, além de otimizar a infraestrutura urbana já existente e contribuir para a ocupação de áreas ainda não utilizadas.

Também foi destacado que as alterações seguem parâmetros legais, respeitando a legislação federal, que estabelece como mínimo 125m² para lotes urbanos, mantendo Juara com padrões acima do exigido nacionalmente.

Outro ponto enfatizado é que os valores propostos representam apenas o limite mínimo, não impedindo a criação de lotes com dimensões maiores, conforme o planejamento e as características de cada área.

Participação dos vereadores e da sociedade

Após a apresentação, foi aberto espaço para manifestação dos presentes, podendo contribuir com sugestões e esclarecimentos sobre o projeto. O momento permitiu o diálogo direto entre o Poder Legislativo e a população, contribuindo para o aprimoramento da proposta em análise.

Encerramento

Ao final, foi reforçada a importância da participação popular no processo legislativo, especialmente em matérias que impactam diretamente o planejamento urbano e o desenvolvimento do município.

A Audiência Pública foi encerrada após as manifestações, com agradecimento aos presentes e aos cidadãos que acompanharam a transmissão pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Juara.