Aprovado projeto de lei que estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias

Foi aprovada na última sessão Ordinária do Poder Legislativo juarense o Projeto de Lei Municipal nº 009/2020, que estabelece o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Juara. O projeto tramitou em regime de urgência e teve os pareceres das comissões permanentes dispensados por meio da aprovação do Requerimento nº 011/2020.

O ajuste foi previsto no orçamento do Ministério da Saúde para cumprir a Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, que fixou o piso salarial dos agentes. A atualização do valor segue cronograma estabelecido pela normativa. O aumento foi escalonado em três anos e o primeiro ajuste começou a valer em 2019. O Ministério da Saúde publicou portaria com o aumento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para 2020, reajustando valor em R$ 1.400,00 a partir de janeiro.

Vários Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias estiveram presentes na Sessão Ordinária do Poder Legislativo de segunda-feira, dia 09, para acompanhar a votação.