Após amplo debate, Câmara de Juara arquiva recebimento de denúncia contra o Prefeito por 5 votos a 4

A Câmara Municipal de Juara realizou, na manhã dessa segunda-feira (02), durante a 4ª Sessão Ordinária de 2026, a votação sobre o recebimento de denúncias por suposta infração político-administrativa em face do Prefeito Municipal, Valdinei Holanda Moraes.

A matéria foi amplamente debatida em Plenário por aproximadamente 1h15min, em sessão marcada por manifestações firmes dos parlamentares, posicionamentos divergentes e expressiva presença de público.

Ao final da discussão, o recebimento foi reprovado por 5 votos a 4, maioria simples, o que resultou no arquivamento das denúncias, conforme determina o rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967 e no Regimento Interno da Casa.

Votaram contra o recebimento:
Alex, Eduardo do Boxe, Ganso Costa, João Rissotti e Zé Carlos Mototáxi.

Votaram a favor do recebimento:
Eraldo Markito, Luciano Olivetto, Patrícia Vivian e Zé Galvão.

O que estava em votação?

O Plenário deliberou exclusivamente sobre o recebimento das denúncias, etapa inicial do procedimento. Nesta fase, os vereadores não julgam o mérito da acusação, mas apenas decidem se os fatos apresentados preenchem os requisitos legais para abertura de uma Comissão Processante.

As denúncias têm como fundamento o relatório final da CPI da Saúde e foram formalizadas por cidadãos, nos termos da legislação federal que regula a responsabilidade político-administrativa de prefeitos.

Para que o processo tivesse início, era necessária a aprovação por maioria simples dos vereadores presentes. Como a maioria votou pelo não recebimento, não houve formação de Comissão Processante e o procedimento foi encerrado.

Desenvolvimento do debate em Plenário

A discussão foi marcada por manifestações extensas, nas quais os parlamentares expuseram seus entendimentos sobre o alcance da votação e sobre o papel fiscalizador do Legislativo.

João Rissotti

O vereador João Rissotti iniciou sua fala reconhecendo o trabalho desenvolvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, parabenizando os vereadores envolvidos pela dedicação nas apurações.

Em sua manifestação, ponderou que os fatos levantados estariam sendo encaminhados aos órgãos competentes, especialmente ao Ministério Público, e que providências administrativas já teriam sido adotadas pelo Executivo, incluindo afastamentos de servidores. Ressaltou que, em sua avaliação, caberia às instâncias competentes aprofundar as investigações e tomar as medidas necessárias.

Destacou que não se posicionava favorável ao pedido de cassação e que entendia que a análise sobre eventual responsabilidade deveria ocorrer nos âmbitos próprios. Ao final, declarou voto contrário ao recebimento.

Eraldo Markito

O vereador Eraldo Markito contextualizou sua manifestação mencionando experiências anteriores em CPIs e em Comissão Processante ao longo de seus mandatos. Explicou que a abertura de uma Comissão Processante não representa julgamento antecipado, mas sim a instauração de fase formal destinada a assegurar defesa ao prefeito e permitir que o Plenário, ao final, delibere sobre eventual responsabilidade.

Citou como exemplo situação ocorrida no município de Várzea Grande, na qual a Comissão Processante foi instaurada e, após apresentação de defesa, o processo foi arquivado. Para o parlamentar, o recebimento da denúncia permitiria ao chefe do Executivo apresentar novas provas e esclarecer os pontos questionados no relatório da CPI.

Em nova intervenção durante o debate, afirmou que, após a leitura do relatório final da CPI, deixou de receber respostas do Executivo a determinadas solicitações. Mencionou cobranças relacionadas à iluminação pública no bairro João de Barro e questionou a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) diante da falta de manutenção adequada.

Também fez referência a situação envolvendo atendimento médico no Hospital Municipal e comparou dados de arrecadação municipal com gestões anteriores. Reafirmou que sua atuação parlamentar é pautada na fiscalização e declarou voto favorável ao recebimento da denúncia.

Eduardo do Boxe

O vereador Eduardo do Boxe também parabenizou o trabalho da CPI, mas destacou que as apurações não se limitam ao âmbito legislativo. Em sua fala, ressaltou que o Ministério Público e demais órgãos de controle possuem atribuições próprias para investigar e responsabilizar, se for o caso.

Afirmou não se considerar julgador e defendeu que denúncia exige defesa, cabendo aos órgãos competentes avaliar o mérito dos fatos. Destacou que, embora não tenha participado da CPI, exerce fiscalização em seu mandato de acordo com seu entendimento e forma de atuação.

Ressaltou que sua consciência estava tranquila e declarou voto contrário ao recebimento.

Patrícia Vivian

A presidente da Câmara, Patrícia Vivian, fez manifestação detalhada, contextualizando o surgimento de denúncias que, segundo relatou, tiveram início com questionamento envolvendo servidora fora do horário de trabalho.

Afirmou que, a partir desse episódio, outras denúncias passaram a chegar ao seu gabinete, envolvendo questões relacionadas a teste do pezinho, medicamentos, biópsias e atendimento hospitalar. Declarou que cumpriu seu dever parlamentar ao encaminhar as denúncias e destacou que as irregularidades não foram apontadas individualmente por ela, mas apuradas no âmbito da CPI.

Mencionou diálogos mantidos com o prefeito sobre providências administrativas e rebateu críticas relacionadas a gastos da CPI, afirmando que apresentará relatório detalhado sobre os valores despendidos.

Ressaltou confiar nas instituições de controle, como Ministério Público e Tribunal de Contas, e declarou voto favorável ao recebimento da denúncia, por entender que a Comissão Processante permitiria aprofundamento formal das apurações.

Luciano Olivetto

O vereador Luciano Olivetto realizou uma das manifestações mais extensas da sessão, abordando pontos do relatório final da CPI da Saúde e também outras denúncias que, segundo relatou, estariam sob sua análise.

Citou possíveis irregularidades envolvendo processos licitatórios, contratação de site institucional, contratos com escritório de advocacia e plantões médicos. Afirmou que o relatório da CPI contém documentação que, em seu entendimento, indica necessidade de aprofundamento.

Defendeu que a Câmara possui dever constitucional de fiscalizar o Executivo e que o recebimento da denúncia seria etapa necessária para formalização da apuração. Declarou voto favorável à abertura da Comissão Processante.

Zé Galvão

O vereador Zé Galvão, presidente da CPI da Saúde, afirmou que ficou entristecido com os fatos apurados ao longo dos trabalhos.

Relatou que a comissão foi instaurada após cobranças da sociedade e que os documentos analisados são oficiais e provenientes da própria Prefeitura. Mencionou situações envolvendo aquisição de medicamentos próximos ao vencimento, escalas de plantão e dificuldades no envio de documentos à CPI.

Também fez referência à arrecadação municipal e à ausência de respostas a ofícios encaminhados. Destacou que o trabalho da comissão foi técnico e fundamentado em documentos públicos, declarando voto favorável ao recebimento.

Alex

O vereador Alex manifestou-se ressaltando que denúncias podem possuir diferentes interpretações e que o debate deveria observar o que determina o regimento interno.

O parlamentar declarou confiar na Justiça para apuração dos fatos e anunciou voto contrário ao recebimento.

Ganso Costa

O vereador Ganso Costa manifestou-se durante a discussão afirmando que fazia das palavras do vereador Eduardo do Boxe as suas, acompanhando o entendimento exposto anteriormente. Ao final, declarou voto contrário ao recebimento da denúncia.

Zé Carlos Mototáxi

O vereador Zé Carlos Mototáxi registrou voto contrário ao recebimento, acompanhando a maioria formada no Plenário.

Resultado

Encerradas as manifestações, a votação nominal registrou 5 votos contrários e 4 favoráveis ao recebimento da denúncia.

Com a maioria simples posicionando-se pelo não recebimento, a denúncia foi arquivada na fase inicial, conforme previsto no Decreto-Lei nº 201/1967.

Transparência

A Câmara Municipal de Juara ressalta que a análise da denúncia integra o exercício regular de sua função constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo, atribuição própria do Poder Legislativo Municipal. A deliberação ocorreu em Plenário, espaço legítimo de debate e decisão, garantindo a livre manifestação dos vereadores no exercício de seus mandatos.

O Poder Legislativo reforça que toda a discussão está disponível na íntegra por meio da transmissão da 4ª Sessão Ordinária de 2026, a partir do minuto 33:32, no canal oficial da Câmara no YouTube, assegurando à população amplo acesso às falas e aos fundamentos apresentados durante a votação.

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Redação por Alysson Rocha, Jornalista (MTB-3666/MT) - ASCOM/CMJ