9ª Sessão Ordinária: Câmara de Juara avança em pautas da saúde, educação e servidores

9ª Sessão Ordinária: Câmara de Juara avança em pautas da saúde, educação e servidores

A Câmara Municipal de Juara realizou, na manhã desta sexta-feira, 17 de abril, a 9ª Sessão Ordinária de 2026, reunindo vereadores, servidores e população no Plenário Daury Riva para mais uma sessão de debates e votações do Legislativo.

A Sessão teve início com a tradicional leitura da Bíblia, proferida pelo vereador Alex.

Pequeno Expediente

Durante o Pequeno Expediente, foram lidos os seguintes documentos encaminhados à Casa de Leis:

  • Ofício Circular n° 002-2026-SF – Interessada – Prefeitura Municipal de Juara - Solicitando, de afixar no mural para conhecimento público o Edital de Publicação n° 002/2026, relativo aos Relatórios Anuais de Governo Referente ao Exercício de 2025 da Prefeitura Municipal de Juara/MT.
  • Ofício n° 021-2026-SMS/UCT – Interessada: Secretaria Municipal de Saúde de Juara – Unidade de Coleta e Transfusão – Solicitando o uso da Tribuna Livre para abordar assuntos referentes ao Projeto “Doador do Futuro”.
 

Também foi apresentada a seguinte indicação:

  • Indicação nº 002/2026 – de autoria dos Vereadores: Eduardo do Boxe, Ganso Costa, João Rissotti, Alex e Zé Carlos do Mototáxi que, Indicam aos Excelentíssimos Senhores Valdinei Holanda Moraes - Prefeito do Município, José Roberto Rodrigues – Secretário Municipal de Cidade e Amaurício Alves Cordeiro - Divisão Municipal Executiva de Trânsito e Transporte Rodoviário - DIMUTRAN, a necessidade de realizar melhorias na sinalização e na infraestrutura viária nas proximidades da ETEC de Juara, visando garantir maior segurança a alunos, servidores e demais usuários da via.

 

Grande Expediente

No Grande Expediente, foram apresentadas matérias legislativas para conhecimento do Plenário, incluindo projetos do Poder Executivo, requerimentos parlamentares e moções.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram as seguintes matérias legislativas:

  • Projeto de Lei Municipal n° 023/2026, de autoria do Poder Executivo - Institui incentivo financeiro aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Saúde, lotados nas zonas rurais, e dá outras providências. (Aprovado em única discussão)

    Institui incentivo financeiro aos servidores da saúde que atuam na zona rural, correspondente a 40% do salário base inicial, visando compensar as condições de trabalho e garantir a continuidade dos serviços.
  • Projeto de Lei Municipal n° 024/2026, de autoria do Poder Executivo - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.080/2023, que Disciplina o Regime de Plantão Presencial e Plantão Sobreaviso dos Profissionais da área de Saúde, atribuindo-lhes duração e valores, e dá outras providências. (Aprovado em única discussão)

    Atualiza as regras de plantões da saúde, ajustando critérios de convocação, escalas e pagamentos.
  • Projeto de Lei Municipal n° 026/2026, de autoria do Poder Executivo - Institui gratificação pela função de responsabilidade Técnica junto ao Conselho de Classe nas unidades de Saúde do Município de Juara-MT. (Aprovado em única discussão)

    Cria gratificação para profissionais que exercem responsabilidade técnica nas unidades de saúde.
  • Projeto de Lei Municipal n° 027/2026, de autoria do Poder Executivo - Estabelece regras para a contagem de tempo de serviço e autoriza o pagamento de vantagens funcionais suspensas durante a vigência da Lei Complementar Federal n° 173, de 27 de Maio de 2020, nos termos da Lei Complementar Federal n° 226, de 13 de Janeiro de 2026. (Aprovado em única discussão)

    Reconhece o período da pandemia para fins de contagem de tempo de serviço e concessão de benefícios.

  • Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal n° 037/2026, de autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. (Aprovado)

  • Requerimento n° 023/2026, de autoria do Plenário - Requer, a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 037/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

  • Projeto de Lei Municipal n° 037/2026, de autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. (Aprovado em única discussão)

  • Requerimento n° 027/2026, de autoria do Plenário - Requer, a Tramitação em Regime de Urgência da Emenda Substitutiva nº 001/2026, de autoria das Comissões Permanentes que, Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 038/2026, que Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Juara, e dá outras providencias. (Aprovado em única votação)

  • Requerimento n° 028/2026, de autoria do Plenário - Requer, a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes da Emenda Substitutiva nº 001/2026, de autoria das Comissões Permanentes que, Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 038/2026, que Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Juara, e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

  • Emenda Substitutiva nº 001/2026, de autoria das Comissões Permanentes - Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 038/2026. (Aprovado em primeira votação)

  • Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal n° 038/2026, de autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do Municipio de Juara, e dá outras providências. (Aprovado)

  • Requerimento n° 029/2026, de autoria do Plenário - Requer, a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 038/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do Municipio de Juara, e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

  • Projeto de Lei Municipal n° 038/2026, de autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do Municipio de Juara, e dá outras providências. (Aprovado em única discussão)

  • Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal n° 039/2026, de autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a revisão remuneratória dos profissionais da educação e do magistério da rede pública e dá outras providências. (Aprovado)

  • Requerimento n° 030/2026, de autoria do Plenário - Requer, a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 039/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre a revisão remuneratória dos profissionais da educação e do magistério da rede pública e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

  • Projeto de Lei Municipal n° 039/2026, de autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a revisão remuneratória dos profissionais da educação e do magistério da rede pública e dá outras providências. (Aprovado em única discussão)

  • Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal n° 040/2026, de autoria do Poder Executivo - Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 2.720/2018 que, Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. (Aprovado)

  • Requerimento n° 024/2026, de autoria do Plenário - Requer, a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 040/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 2.720/2018 que, Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. (Aprovado em única votação)

  • Projeto de Lei Municipal n° 040/2026, de autoria do Poder Executivo - Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 2.720/2018 que, Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. (Aprovado em única discussão)

  • Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal n° 041/2026, de autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (Aprovado)

  • Projeto de Lei Municipal n° 041/2026, de autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (Aprovado em única discussão)

  • Projeto de Lei Municipal n° 022/2026, de autoria do Poder Executivo - Autoriza a desafetação de áreas públicas, a realização de desmembramento, individualização e unificação de imóveis, e a doação de imóvel à União Federal para implantação da Casa de Apoio à Saúde Indígena - CASAI no Município de Juara-MT, e dá outras providências. (Aprovado em segunda votação)

  • Projeto de Lei Municipal n° 033/2026, de autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a criação e regularização do serviço de acolhimento institucional a modalidade Casa Lar para crianças e adolescentes no Município de Juara-MT, dá outras providências. (Aprovado em segunda votação)

  • Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 001/2026, de autoria da vereadora Patrícia Vivian - Altera dispositivos à Lei Complementar nº 028, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Juara, e dá outras providências. (Aprovado em segunda votação)

  • Projeto de Lei Municipal n° 028/2026, de autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (Aprovado em primeira votação)

  • Projeto de Lei do Legislativo n° 004/2026, de autoria do vereador Eduardo do Boxe - Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. (Aprovado em primeira votação)

  • Projeto de Lei do Legislativo n° 005/2026, de autoria do vereador Luciano Olivetto - Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Ilê Axê de Capoeira e Estudos da Cultura Afro-brasileira - ILÊAXÊ. (Aprovado em única votação)

  • Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Decreto Legislativo n° 014/2026, de autoria do vereador Luciano Olivetto - Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Maximiano Araujo Costa. (Aprovado)

  • Requerimento de Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Decreto Legislativo n° 014/2026. (Aprovado em única votação)

  • Projeto de Decreto Legislativo n° 014/2026, de autoria do vereador Luciano Olivetto - Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Maximiano Araujo Costa. (Aprovado em única votação)

  • Requerimento n° 001/2026, de autoria do vereador Zé Galvão - Requer realização de Audiência Pública para discussão de projeto de parcelamento do solo urbano. (Aprovado em única votação)

  • Requerimento n° 007/2026, de autoria da vereadora Patrícia Vivian - Requeiro que encaminhe à Excelentíssima Senhora Juliana Gomes Razine – Secretária Municipal de Saúde, para comparecer perante o Plenário desta Câmara Municipal, em Sessão Ordinária. (Aprovado em única votação)

  • Requerimento n° 008/2026, de autoria da vereadora Patrícia Vivian - Requer realização de Audiência Pública no Distrito de Paranorte para discutir transporte escolar e estradas. (Aprovado em única votação)

  • Requerimento n° 003/2026, de autoria dos vereadores Zé Galvão e Patrícia Vivian - Requeiro que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para prestar esclarecimentos acerca das emendas parlamentares destinadas à aquisição de equipamentos hospitalares. (Aprovado em única votação)

  • Moção de Aplausos n° 002/2026, de autoria da vereadora Patrícia Vivian - Moção de Aplausos aos alunos da EEDIEB José Dias pelos resultados nos Jogos Escolares Juarenses de 2026. (Aprovado em única votação)

  • Moção de Aplausos n° 001/2026, de autoria do vereador Eduardo do Boxe - Moção de Aplausos às equipes participantes da Copa das Torcidas. (Aprovado em única votação)
 

Transparência e participação

A Câmara Municipal reforça que todas as matérias legislativas estão disponíveis na íntegra clicando aqui. As Sessões também podem ser acompanhadas, na íntegra, pelos canais oficiais no Youtube e no Facebook, permitindo à população acompanhar todas as discussões.

O Poder Legislativo agradece a presença de todos que estiveram no Plenário Daury Riva.

A população está convidada a participar da próxima Sessão Ordinária, acompanhando de perto os trabalhos do Legislativo juarense.