8ª Sessão Ordinária: Legislativo debate saúde, infraestrutura e novos projetos nessa segunda-feira (13)

A Câmara Municipal de Juara realizou, na manhã desta segunda-feira, 13 de abril, a 8ª Sessão Ordinária de 2026, reunindo vereadores, servidores e população no Plenário Daury Riva para mais uma manhã de debates, deliberações e acompanhamento das ações do Poder Legislativo.

A Sessão teve início com a tradicional leitura da Bíblia, desta vez proferida pelo vereador Alex.

Pequeno Expediente

Durante o Pequeno Expediente, foram lidos os seguintes ofícios encaminhados a esta Casa de Leis:

Ofício n°370-2026- GP – Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Encaminhando Relatório das Secretarias Municipais concernentes ao mês de Março/2026.
Oficio n° 013-2026-SMS-Faturamento – Interessada: Secretaria Municipal de Saúde - Encaminhando Relatório das atividades realizadas pelas Unidades de Saúde concernentes ao mês de Março/2026.

Na sequência, vereadores fizeram uso da tribuna:

O vereador Alex utilizou a palavra para agradecer à equipe da Secretaria responsável pelos serviços realizados em trechos de estradas, especialmente na região da serra, destacando melhorias em pontos críticos que apresentavam risco em períodos de chuva. Também mencionou intervenções como construção de bueiros e pontes em localidades como o Vale do Arinos, reforçando a importância da manutenção das estradas para o deslocamento da população e o desenvolvimento do município.

O vereador Zé Galvão solicitou à Secretaria da Câmara a elaboração de requerimento cobrando informações do Poder Executivo sobre recursos destinados à aquisição de equipamentos hospitalares, como raio-x, arco cirúrgico e tomógrafo. O parlamentar destacou a necessidade de transparência e agilidade, informando ainda a intenção de realização de audiência pública para esclarecimentos à população.

O vereador Ganso Costa fez uso da tribuna para agradecer ao Secretário Municipal de Cidade e às equipes envolvidas pelos atendimentos às demandas apresentadas, especialmente relacionadas à iluminação pública e manutenção de estradas, reconhecendo os esforços diante do volume de solicitações.

Já a presidente da Câmara, vereadora Patrícia Vivian, também se manifestou reforçando o pedido de informações sobre os recursos destinados à saúde, especialmente quanto à aquisição de equipamentos hospitalares. A parlamentar destacou a necessidade de esclarecimentos sobre a demora nos processos e reforçou a importância de dar transparência à população, inclusive com a possibilidade de realização de audiência pública para tratar do tema.

Grande Expediente

No Grande Expediente, foram apresentadas oito proposições. Na oportunidade, o vereador Luciano Olivetto utilizou a tribuna para solicitar a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 036/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Canil Municipal de Juara-MT e dá outras providências. O projeto deu entrada na Casa durante o Grande Expediente e, conforme o Regimento Interno, o pedido de urgência foi encaminhado para deliberação na Ordem do Dia.

Ainda durante o Grande Expediente, em atendimento ao Requerimento Parlamentar nº 18/2026, o Secretário Municipal de Cidade, José Roberto Rodrigues, esteve presente no plenário para prestar esclarecimentos detalhados sobre obras públicas, contratos administrativos e serviços urbanos do município.

Entre os pontos abordados, o secretário apresentou informações sobre o andamento e situação de obras, contratos vigentes, coleta de lixo, processos licitatórios, operação tapa-buracos, iluminação pública e demais serviços urbanos. Uma matéria específica com os principais detalhes desta participação será disponibilizada posteriormente.

Ordem do Dia

Antes do início das votações, o Plenário deliberou sobre a inclusão do pedido de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Municipal nº 036/2026, sendo aprovado por unanimidade.

Na sequência, foram apreciadas 12 matérias legislativas:

Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal n° 036/2026, de autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a criação do Canil Municipal de Juara-MT e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

Ofício nº 368/2026 - GP - Solicitação de Substituição do Projeto de Lei Municipal nº 026/2026, que Institui gratificação pela função de Responsabilidade Técnica junto ao Conselho de Classe nas unidades de saúde do Município de Juara-MT. (Aprovado em única votação)

Requerimento n°021/2026, de autoria do Plenário - Requer a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 035/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito especial e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

Requerimento n°022/2026, de autoria do Plenário - Requer, a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 035/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito especial e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

Projeto de Lei Municipal n° 035/2026, de autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito especial e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

Requerimento n° 020/2026, de autoria do Plenário - Requer a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2026 - de autoria do Ver. Luciano Olivetto que, Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Ilê Axê de Capoeira e Estudos da Cultura Afro-brasileira - ILÊAXÊ. (Aprovado em única votação)

Projeto de Lei Municipal n° 029/2026, de autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

Projeto de Lei Municipal n° 030/2026, de autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

Projeto de Lei Municipal n° 022/2026, de autoria do Poder Executivo - Autoriza a desafetação de áreas públicas, a realização de desmembramento, individualização e unificação de imóveis, e a doação de imóvel à União Federal para implantação da Casa de Apoio à Saúde Indígena - CASAI no Município de Juara-MT, e dá outras providências. (Aprovado em primeira votação)

Projeto de Lei Municipal n° 033/2026, de autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a criação e regularização do serviço de acolhimento institucional a modalidade Casa Lar para crianças e adolescentes no Município de Juara-MT, dá outras providências. (Aprovado em primeira votação)

Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 001/2026, de autoria da vereadora Patrícia Vivian - Altera dispositivos à Lei Complementar nº 028, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Juara, e dá outras providências. (Aprovado em primeira votação)

Projeto de Resolução n° 003/2026, de autoria da Mesa Diretora - Antecipa a data de realização da Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2026. (Aprovado em única votação)

Transparência e participação

A Câmara Municipal reforça que todas as matérias legislativas estão disponíveis na íntegra clicando aqui. As Sessões também podem ser acompanhadas, na íntegra, pelos canais oficiais no Youtube e no Facebook, garantindo transparência e acesso às discussões para toda a população.

O Poder Legislativo agradece a presença de todos que acompanharam a Sessão presencialmente no Plenário Daury Riva.

A população está convidada a participar da próxima Sessão Ordinária, agendada para o dia 17 de abril, acompanhando de perto os trabalhos do Legislativo juarense.