6ª Sessão Ordinária: Infraestrutura, saúde e assistência social marcam os trabalhos da Câmara de Juara nessa segunda-feira

A Câmara Municipal de Juara realizou, na manhã desta segunda-feira, 16 de março de 2026, a 6ª Sessão Ordinária. Durante a reunião, os parlamentares discutiram temas de interesse da população e apreciaram 40 matérias legislativas na Ordem do Dia, além da apresentação de indicações e manifestações dos vereadores no Pequeno Expediente.

A Sessão teve início com a tradicional leitura da Bíblia, desta vez proferida pela presidente da Casa, vereadora Patrícia Vivian.

Pequeno Expediente

Durante o Pequeno Expediente, foram apresentadas as seguintes indicações:

• Indicação nº 001/2026 – de autoria dos Vereadores: Eraldo Markito e Patrícia Vivian que, indica ao Secretário de Infraestrutura de Mato Grosso, a necessidade de realização de fiscalização técnica na obra de construção do Campo de Futebol Society localizado na Praça dos Colonizadores, no município de Juara/MT, executada com recursos oriundos do Convênio nº 046/2024 da SINFRA, vinculado ao Processo nº 2022/080299.

• Indicação nº 002/2026 – de autoria dos Vereadores: Eraldo Markito e Patrícia Vivian, Luciano Olivetto e Zé Galvão que, indica ao Secretário de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso, a necessidade de realização de fiscalização técnica na obra de pavimentação asfáltica nos bairros Jardim Continental e Primavera II, no município de Juara/MT, executada com recursos provenientes do Termo de Convênio nº 2462/2023, vinculado ao Processo SINFRA nº 2022/05294.

• Indicação nº 003/2026 – de autoria do Ver. Zé Carlos Mototáxi que, indica ao Deputado Estadual Fabinho, a destinação de 01 (um) caminhão caçamba, por meio de emenda parlamentar ou programa estadual pertinente, para atender o Município de Juara – MT.

Após a leitura das indicações, alguns vereadores fizeram uso da tribuna para apresentar demandas da população e tratar de temas relacionados a infraestrutura, transporte escolar e serviços públicos.

O vereador Ganso Costa iniciou sua fala agradecendo ao prefeito, ao vice-prefeito e à equipe da Secretaria de Transportes pela realização de melhorias na estrada da Linha Quatro Marcos, destacando que visitou o local recentemente e constatou que o serviço foi bem executado. O parlamentar também parabenizou a secretária de Agricultura, Jaqueline, pelo trabalho que vem sendo desenvolvido à frente da pasta.

Na sequência, o vereador Zé Galvão solicitou providências do Poder Executivo para a recuperação dos buracos nas vias públicas, alertando para os riscos de acidentes no local. O vereador também pediu a substituição de lâmpadas queimadas na praça da cidade e cobrou manutenção na Linha Porteira Branca, apontando que a situação pode representar risco para os moradores da região. 

O vereador Eraldo Markito apresentou preocupações relacionadas à infraestrutura urbana e rural do município. O parlamentar destacou a situação do asfalto no bairro Jardim Continental, afirmando que, mesmo com pouco tempo de execução, já apresenta sinais de desgaste. Também cobrou melhorias na estrada da Linha Figueira, onde, segundo ele, um caminhão teria apresentado problemas mecânicos em uma subida devido às condições da via. O vereador ainda defendeu maior fiscalização nas obras públicas, citando a qualidade do gramado do campo de futebol em construção na praça, e cobrou providências quanto ao transporte escolar em comunidades rurais, relatando que em algumas localidades o serviço não teria sido realizado em determinados dias.

A presidente Patrícia Vivian também utilizou a palavra para apresentar demandas encaminhadas ao Poder Executivo e informar sobre articulações em benefício do município. Entre os pontos citados, destacou um ofício protocolado solicitando a substituição da caixa d’água da comunidade de Catuaí, demanda apresentada após visitas realizadas no local.

A vereadora também comentou sobre investimentos destinados ao município por meio de parcerias com os governos estadual e federal, mencionando a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil, para aquisição de um veículo destinado ao apoio da farmácia básica municipal. Além disso, relatou tratativas para viabilizar recursos voltados à ampliação do atendimento médico especializado, especialmente na área de neurologia.

Durante sua fala, Patrícia Vivian ainda solicitou o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Educação para verificar reclamações relacionadas à falta de professor de matemática na escola do Distrito de Paranorte.

Grande Expediente

No Grande Expediente, foram lidas 33 proposições protocoladas na Casa Legislativa.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, os parlamentares apreciaram as seguintes matérias legislativas:

• Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal n° 017/2026 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências. (Tramitação aprovada e única votação)

• Requerimento n° 012/2026 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 017/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

• Projeto de Lei Municipal n° 017/2026 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências. (Aprovado em única votação)
  
  Trata-se de Abertura de Crédito Especial no valor total de R$ 1.634.777,94, corresponde a: R$ 1.462.500,00 provenientes de transferência da União, decorrente do Termo de Compromisso nº 987602/2025/MESP/CAIXA; e R$ 172.277,94 provenientes de recursos próprios do Município, mediante anulação parcial de dotação da Secretaria Municipal de Cidades, que será utilizado para a Construção de Espaço Esportivo Comunitário.

• Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal n° 018/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (Tramitação aprovada e única votação)

• Requerimento nº 015/2026, de autoria do Plenário - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 018/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

• Projeto de Lei Municipal n° 018/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (Aprovado em única votação)
  
  Remanejamento de Emenda Parlamentar do Ver. Zé Carlos do Mototáxi - R$10.000,00 que sai da Secretaria de Cidade e vai para a Secretaria de Transportes para aquisição de material de consumo.

• Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal n° 019/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (Tramitação reprovada em única votação)

• Requerimento nº 016/2026, de autoria do Plenário - Requer a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 020/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Institui o " Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora", que promove o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, no município de Juara, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

• Requerimento nº 017/2026, de autoria do Plenário - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 020/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Institui o " Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora", que promove o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, no município de Juara, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

• Projeto de Lei Municipal n° 020/2026, de autoria do Poder Executivo - Institui o " Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora", que promove o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, no município de Juara, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

• Requerimento nº 018/2026, de autoria do Plenário - Requer a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 021/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

• Requerimento nº 019/2026, de autoria do Plenário  - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 021/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

• Projeto de Lei Municipal n° 021/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (Aprovado em única votação)
  
  Trata-se de uma Abertura de Crédito Especial no valor de R$60.000,00 para viabilizar a execução das ações relacionadas ao Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, vinculado a Secretaria de Assistência Social e Trabalho.

• Projeto de Lei Municipal n° 014/2026 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências. (Aprovado em única votação)
  
  Trata-se de Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 369.000,00, na dotação vinculada à Secretaria Municipal de Transporte, com a finalidade de adequar a modalidade de aplicação da despesa relativa às transferências a consórcios públicos, formalizadas por meio de contrato de rateio, no programa de Requalificação da Infraestrutura Viária Rural – (CINDVALE). Revogou a lei 3.345/2026 que havia sido aprovada como Abertura de Crédito Suplementar.

• Projeto de Lei Municipal n° 015/2026 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências. (Aprovado em única votação)
  
  Remanejamento de Emenda Parlamentar do Ver. Eduardo do Boxe e do Ver. Zé Carlos Mototáxi - R$110.000,00 para a ACRIVALE.

• Projeto de Lei Municipal n° 016/2026 - Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências. (Aprovado em única votação)
  
  Trata-se de Abertura de Crédito Suplementar no valor de 1.000.000,00 (um milhão de reais), que serão aplicados na Saúde provenientes de repasse federal.

• Projeto de Lei do Legislativo n° 002/2026, de autoria do Vereador Zé Galvão - Altera o caput dos artigos 2º e 17 da Lei nº 2.714 de 27 de setembro de 2018, que Dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências. (Aprovado em segunda votação)

• Projeto de Lei do Legislativo n° 003/2026, de autoria da Presidente Patrícia Vivian - Dispõe sobre a vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Juara e dá outras providências. (Aprovado em primeira votação)

• Requerimento n° 013/2026 - Requer a Tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Decretos Legislativos nº 001/2026 à 013/2026, que Concedem o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos”. (Aprovado em única votação)

• Requerimento nº 014/2026 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes dos Projetos de Decretos Legislativos nº 001/2026 à 013/2026, que Concedem o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos”. (Aprovado em única votação)

• Votação em bloco dos Projetos de Decreto Legislativo do 001 ao 013, que concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à personalidades do município. (Aprovados em única votação)

• Requerimento Parlamentar n° 012/2026, de autoria dos vereadores Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian, Zé Galvão - Requer à Secretária Municipal de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal, informações e documentos relativos à execução, planejamento e pagamento do transporte escolar no Município de Juara, referentes aos exercícios de 2025 e 2026. (Aprovado em única votação)

• Requerimento Parlamentar n° 013/2026, de autoria dos vereadores Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian, Zé Galvão - Requer ao Prefeito Municipal, esclarecimentos sobre o lançamento de novo certame licitatório para serviços de resíduos sólidos, através do Aviso de Licitação Pregão nº 004/2026 TIPO: ELETRÔNICO. (Aprovado em única votação)

• Requerimento Parlamentar n° 014/2026, de autoria dos vereadores Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian, Zé Galvão - Requer ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, informações oficiais acerca das providências administrativas adotadas para ressarcimento ao erário municipal referente a pagamentos de plantões médicos identificados como pagos a maior, conforme demonstrado em planilhas de auditoria documental baseadas em documentos constantes na CPI da Saúde do Município de Juara. (Aprovado em única votação)

• Requerimento Parlamentar n° 015/2026, de autoria dos vereadores Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian, Zé Galvão - Requer ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, o encaminhamento de documentação integral referente aos empenhos e pagamentos realizados em favor da empresa MEDBLANC, no período compreendido entre dezembro de 2024 e março de 2025. (Aprovado em única votação)

• Requerimento Parlamentar n° 016/2026, de autoria dos vereadores Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian, Zé Galvão - Requer ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde e à Controladoria Interna do Município, o encaminhamento de cópia integral dos processos administrativos instaurados para apuração, cobrança, devolução e ressarcimento ao erário municipal referentes a pagamentos de plantões médicos identificados como pagos a maior ou sem lastro documental, relacionados à empresa EGA Gestão, conforme documentação constante na CPI da Saúde do Município de Juara. (Aprovado em única votação)

• Requerimento n° 017/2026, de autoria dos vereadores Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian, Zé Galvão - Requer à Secretária Municipal de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal, informações e esclarecimentos acerca da situação educacional da Escola Municipal do Campo Santa Clara, localizada na Estrada Juara–Juruena, Km 160, na linha do Marco Azul. (Aprovado em única votação)

• Moção de Aplausos n° 001/2026, de autoria dos vereadores Patrícia Vivian, Eraldo Markito, Luciano Olivetto, Zé Galvão - Aos servidores desta Casa Legislativa, pelo empenho, dedicação e profissionalismo demonstrados no apoio aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Saúde, instituída pela Resolução nº 245/2025. (Aprovado em única votação)