4ª Sessão Ordinária: Denúncias contra o Prefeito e denominação do novo Terminal Rodoviário marcam os debates no Parlamento de Juara

A Câmara Municipal de Juara realizou, na manhã desta segunda-feira, 2 de março de 2026, a 4ª Sessão Ordinária do ano, com quórum completo e ampla participação popular. Todos os vereadores estiveram presentes. O plenário Daury Riva ficou lotado, além de centenas de pessoas que acompanharam a transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais do Legislativo.

A Sessão teve início com a tradicional leitura da Bíblia, proferida pela presidente da Casa, vereadora Patrícia Vivian.

Pequeno Expediente

No Pequeno Expediente, foram lidos pelo 1º Secretário dois ofícios de autoria da Prefeitura Municipal:

Ofício nº 151/2026 - GP – Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Encaminhando os Relatórios referente ao Encerramento do Exercício de 2025.
Ofício nº 169/2026 - GP – Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Encaminhando o Relatório de Atividades Desenvolvidas pelas Secretarias Municipais que compõe a Estrutura Organizacional do Município Mês de Janeiro/2026.

Após a leitura dos ofícios, fizeram uso da palavra os vereadores inscritos no Pequeno Expediente.

O vereador Zé Galvão solicitou o reforço de ofício à Secretaria responsável para atendimento da região da Porteira Branca, destacando as dificuldades enfrentadas pelos moradores devido às condições das estradas, especialmente quanto ao direito de ir e vir e ao aumento no tempo de deslocamento.

O vereador Eraldo Markito cobrou fiscalização quanto ao transporte escolar na região da Paranorte, relatando problemas já no primeiro dia de prestação do serviço pela empresa responsável. Também solicitou providências em relação às estradas da Linha Figueira e da Linha Braguinha, apontando dificuldades de tráfego e prejuízos aos estudantes.

A presidente Patrícia Vivian também utilizou a tribuna para reforçar pedidos de melhorias na Linha Braguinha, relatando que alunos estariam sem aula em razão das condições da estrada. Além disso, cobrou providências quanto à manutenção dos aparelhos de ar-condicionado da UPA, limpeza da área externa da unidade e instalação de bancos para atendimento mais digno aos pacientes que aguardam procedimentos.

Grande Expediente

No Grande Expediente, foram apresentadas duas proposições:

Projeto de Lei do Legislativo n° 002/2026, de autoria dos Vereadores Zé Galvão, Patrícia Vivian e Eraldo Markito - Altera o caput dos artigos 2º e 17 da Lei nº 2.714 de 27 de setembro de 2018, que Dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências.
Recebimento da Denúncia nº 01 (Protocolo nº 328/2026, de 13/02/2026), à qual se encontram apensadas as Denúncias nº 02 (Protocolo nº 331/2026), nº 03 (Protocolo nº 332/2026) e nº 04 (Protocolo nº 333/2026), todas datadas de 13/02/2026, bem como as Denúncias nº 05 (Protocolo nº 391/2026), nº 06 (Protocolo nº 392/2026) e nº 07 (Protocolo nº 393/2026), datadas de 20/02/2026, todas formuladas por cidadãos em face do Senhor Valdinei Holanda Moraes, Prefeito Municipal, com fundamento no Decreto-Lei nº 201/1967.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, duas matérias legislativas foram apreciadas pelo Plenário:

Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2026, de autoria dos Vereadores Eraldo Markito, Luciano Olivetto e Zé Galvão - Dispõe sobre a denominação do Terminal Rodoviário Intermunicipal e Interestadual de Juara-MT. (Aprovado por unanimidade em segunda votação)

Segundo o Art. 1º Fica denominado de “Antônio Thadeu Dalpiaz”, o Terminal Rodoviário Intermunicipal e Interestadual de Juara-MT, quando edificado, na Avenida Rio Arinos, neste Município.

Recebimento da Denúncia nº 01 (Protocolo nº 328/2026, de 13/02/2026) , à qual se encontram apensadas as Denúncias nº 02 (Protocolo nº 331/2026), nº 03 (Protocolo nº 332/2026) e nº 04 (Protocolo nº 333/2026), todas datadas de 13/02/2026, bem como as Denúncias nº 05 (Protocolo nº 391/2026), nº 06 (Protocolo nº 392/2026) e nº 07 (Protocolo nº 393/2026), datadas de 20/02/2026, todas formuladas por cidadãos em face do Senhor Valdinei Holanda Moraes, Prefeito Municipal, com fundamento no Decreto-Lei nº 201/1967. (Reprovado por 5 votos a 4, maioria simples)

A proposição foi amplamente debatida pelo Plenário, em discussão que se estendeu por aproximadamente 1h15min, e será detalhada em matéria específica. Como a maioria dos vereadores votou pelo não recebimento, as denúncias foram arquivadas, conforme determina a legislação aplicada.

A Câmara Municipal de Juara reforça que todas as matérias legislativas estão disponíveis na íntegra, clicando aqui.

Para quem não pôde acompanhar presencialmente, a transmissão completa da Sessão está disponível no Youtube e no Facebook oficiais da Câmara, permitindo que a população acompanhe todas as discussões na íntegra.

O Poder Legislativo agradece a todos que estiveram presentes no Plenário Daury Riva e convida a população para a próxima Sessão Ordinária, agendada para o dia 9 de março de 2026.