12ª Sessão Ordinária: Câmara de Juara aprova requerimentos de fiscalização e homenagens a entidades sociais

A Câmara Municipal de Juara realizou, na manhã desta segunda-feira, 18 de maio de 2026, a 12ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura, reunindo vereadores, servidores e população no Plenário Daury Riva.

A Sessão teve início com a leitura da Bíblia e seguiu com os trabalhos legislativos conforme a pauta estabelecida.

Pequeno Expediente

Durante o Pequeno Expediente, foram lidos os seguintes documentos:

• Ofício nº 461/2026-GP – Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Relatório de Atividades Desenvolvidas pelas Secretarias Municipais que compõe a Estrutura Organizacional do Município mês de Maio/2026.

• Ofício nº 021/2026 – SMS/FATURAMENTO – Interessada: Secretaria Municipal de Saúde - Relatório das Atividades realizadas pelas Unidades de Saúde concernente ao mês de Maio/2026.

Também foram apresentadas as seguintes indicações:

• Indicação nº 004/2026 – de autoria do vereador Eduardo do Boxe – Indica à Excelentíssima Senhora Andyra Maria Pinheiro Piovisan – Secretária Municipal do Desenvolvimento Econômico, solicitando a realização de serviços de limpeza, roçagem e retirada de lixo em terreno localizado na Rua Rinzo Guinoza, 727-S, Centro, bem como a notificação do proprietário para que realize a devida manutenção do imóvel, conforme prevê a legislação municipal.

• Indicação nº 005/2026 – de autoria do vereador Eduardo do Boxe – Indica ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes – Prefeito do Município de Juara, com cópia à Senhora Fernanda Alves dos Santos Ribas - Secretaria Municipal de Educação, a realização de estudos técnicos e administrativos visando à implantação gradativa de sistema de câmeras inteligentes e reconhecimento facial nas escolas da rede municipal de ensino, bem como uma ação conjunta com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso – SEDUC/MT, objetivando a ampliação futura da tecnologia às escolas estaduais localizadas no Município de Juara.

Na sequência, vereadores fizeram uso da tribuna para apresentar demandas e relatar situações do município.

O vereador Eraldo Markito solicitou o encaminhamento de ofícios à Secretaria Municipal de Transporte pedindo manutenção emergencial em estradas rurais do município. Entre os pontos mencionados, o parlamentar destacou a necessidade de recuperação da estrada entre Juara e a Ponte do Moacir, cascalhamento na estrada da região da Pedro Damião, melhorias na estrada da Porteira Branca, sentido Fazenda Agro Verde, além da recuperação da Linha Figueira, citando dificuldades enfrentadas por produtores rurais devido a atoleiros e problemas em pontes da região.

O vereador Alex comentou sobre reuniões realizadas junto ao Executivo Municipal tratando da recuperação de caminhões-pipa destinados à região de Paranorte e Itapaiúna. O parlamentar afirmou possuir solicitações anteriores relacionadas aos veículos e destacou a importância do abastecimento de água nas comunidades rurais. Durante sua fala, também comentou sobre serviços realizados em estradas da região da Porteira Branca e os impactos das chuvas na manutenção das vias.

O vereador Eduardo do Boxe utilizou a tribuna para defender as indicações apresentadas durante a sessão. O parlamentar solicitou providências quanto à limpeza de um terreno nas proximidades da Escola Tiradentes e apresentou proposta para implantação futura de sistema de reconhecimento facial nas escolas municipais. Segundo o vereador, a tecnologia permitiria maior controle de frequência escolar e comunicação automática com responsáveis sobre entrada e saída de alunos nas unidades de ensino.

O vereador Zé Galvão agradeceu serviços realizados na área de iluminação pública e destacou o trabalho desenvolvido por servidores do município. O parlamentar também solicitou limpeza em área localizada próxima ao bairro Alvorada, apontando preocupação de moradores com acúmulo de sujeira e presença de animais peçonhentos nas proximidades de unidade escolar.

O vereador Zé Carlos Mototáxi solicitou o encaminhamento de ofícios à Secretaria Municipal de Transporte pedindo patrolamento da Estrada da Água Boa e da Estrada Arco-Íris, relatando cobranças recebidas de moradores das localidades em razão das condições das vias.

A presidente da Câmara, vereadora Patrícia Vivian agradeceu a presença de alunos e profissionais da Escola José Dias no Plenário, parabenizando os estudantes pelas conquistas em competições esportivas realizadas no município. Durante sua fala, a parlamentar também voltou a defender a criação de espaço público destinado a velórios sociais para famílias em situação de vulnerabilidade, destacando dificuldades enfrentadas por moradores em razão dos custos funerários.

A vereadora também cobrou providências relacionadas à rotatória da Avenida Ayrton Senna, nas proximidades do Supermercado Pasqualotto, mencionando ofícios e requerimentos anteriormente encaminhados pelos parlamentares ao Executivo e ao Departamento Municipal de Trânsito. A presidente questionou a demora na execução do projeto de remodelação viária do local, citando acidentes registrados na região e solicitando informações atualizadas sobre o andamento das intervenções previstas.

Ainda durante a tribuna, a parlamentar pediu limpeza nas proximidades da Escola Daury Riva, reforçou cobranças sobre a situação da Rua Lourival e comentou reclamações relacionadas à utilização de entulhos recolhidos pela prefeitura para manutenção de vias públicas, defendendo providências emergenciais para melhoria do tráfego no local.

Grande Expediente

No Grande Expediente, foram apresentadas proposições protocoladas na Casa de Leis relacionadas à segurança pública, fiscalização de contratos administrativos, regulamentação digital do Legislativo e homenagens a entidades e personalidades do município.

Ordem do Dia

Antes das votações, foi realizada a conferência de quórum, constatando-se número suficiente de vereadores para deliberação das matérias.

Na sequência, foram apreciadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Altera dispositivos da Lei Complementar n° 019/2026, que, Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins Urbanos no Município de Juara e dá outras providências. (Aprovado em segunda votação)
  
  O projeto flexibiliza as dimensões mínimas dos lotes urbanos, reduzindo os lotes de meio de quadra de 300m² para 250m², com testada mínima de 12 metros para 10 metros, e os lotes de esquina de 400m² para 300m².

• Requerimento nº 013/2026 - de autoria dos vereadores Luciano Olivetto, Patrícia Vivian, Eraldo Markito e Zé Galvão que, Requer ao Excelentíssimo senhor Joaquim Tolovi Júnior – Secretário Adjunto de Cidade, solicitando o encaminhamento de informações detalhadas e documentação pertinente acerca do recebimento, entrega, fiscalização, execução e eventual encerramento do Contrato nº 229/2024, referente à Tomada de Preços nº 016/2023, destinada à execução da obra da Escola Santo Antônio – Monte Azul. (Aprovado em única votação)

• Requerimento nº 014/2026 - de autoria dos vereadores Luciano Olivetto, Patrícia Vivian, Eraldo Markito e Zé Galvão que, Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, o encaminhamento das folhas de pagamento dos últimos 90 (noventa) dias, bem como demais informações e documentos relacionados aos funcionários contratados pela Associação de Gestão de Programas – AGAP, entidade qualificada como OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), responsável pela prestação de serviços ao Município de Juara/MT. (Aprovado em única votação)

• Moção de Aplausos nº 003/2026 - de autoria da vereadora Patrícia Vivian - À Associação Anjos de Quatro Patas, em reconhecimento ao relevante trabalho voluntário desenvolvido em prol da proteção, do resgate, do tratamento e da adoção responsável de animais em situação de abandono e vulnerabilidade no município de Juara/MT. (Aprovada em única votação)

• Moção de Aplausos nº 002/2026 - de autoria do vereador Eduardo do Boxe - À Diretoria da Associação Pestalozzi de Juara, pela realização do Mini Saleiro, ocorrido no último final de semana, no Município de Juara, em reconhecimento à relevante contribuição prestada à promoção social, à inclusão e ao fortalecimento das ações beneficentes em favor da comunidade Juarense. (Aprovada em única votação)

Transparência e participação

A Câmara Municipal reforça que todas as matérias legislativas estão disponíveis na íntegra clicando aqui. As Sessões também podem ser acompanhadas, na íntegra, pelos canais oficiais no Youtube e no Facebook, permitindo à população acompanhar todas as discussões.

O Poder Legislativo agradece a presença de todos que estiveram no Plenário Daury Riva e convida a população para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 25 de maio de 2026, às 19h, no Salão da Igreja Católica do Distrito de Paranorte, e também da próxima Sessão Ordinária, agendada para o dia 08 de junho de 2026.