11ª Sessão Ordinária: Câmara de Juara aprova criação do Canil Municipal e vota projetos para saúde, educação e infraestrutura urbana

A Câmara Municipal de Juara realizou, na manhã desta segunda-feira, 11 de maio de 2026, a 11ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura, reunindo vereadores, servidores e população no Plenário Daury Riva.

A Sessão teve início com a leitura da Bíblia e seguiu com os trabalhos legislativos conforme a pauta estabelecida.

Pequeno Expediente

Durante o Pequeno Expediente, foi realizada a leitura do seguinte documento:

• Ofício nº 387/2026/GABPRES – Interessado: Conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida – Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – Referente ao Processo nº 206.216-0/2025, que trata da proposta de Mesa Técnica que objetiva a construção de solução técnico-jurídica para processo de concessão dos serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos do município.

Também foram apresentadas as seguintes indicações:

• Indicação nº 003/2026 – de autoria do vereador Eduardo do Boxe – Indica ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito do Município, a necessidade de encaminhar a esta Casa de Leis Projeto de Lei dispondo sobre a redução da alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) para imóveis financiados, regularização fundiária e famílias de baixa renda no Município de Juara-MT.

• Indicação nº 001/2026 – de autoria do vereador Luciano Olivetto – Indica ao Excelentíssimo Senhor Pedro Henrique Santos Dias - Superintendente do Ministério da Saúde no Estado de Mato Grosso, a destinação de micro-ônibus do Programa Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde ao Município de Juara/MT.

Na sequência, vereadores fizeram uso da tribuna para apresentar demandas e relatar situações do município.

O vereador Alex parabenizou a realização da Juara Agro Show, destacando o trabalho desenvolvido pela Acrivale e a participação da população durante o evento. O parlamentar também agradeceu ao deputado estadual Gilberto Cattani pela destinação de parquinhos infantis para comunidades da região de Paranorte e Vale do Arinos, ressaltando a importância das ações para as crianças das localidades atendidas. Durante sua fala, ainda mencionou obras de pontes na região do Banco da Terra e acompanhamentos realizados nas estradas do município.

O vereador Zé Galvão agradeceu a visita do deputado federal Juarez Costa ao município de Juara, destacando tratativas relacionadas ao projeto da Avenida Ayrton Senna e outras demandas locais. O parlamentar ressaltou a importância das emendas parlamentares destinadas ao município e reconheceu a atuação do deputado no envio de recursos para Juara.

O vereador Eraldo Markito apresentou cobranças relacionadas à estrutura das escolas municipais. O parlamentar exibiu imagens de unidades escolares e relatou problemas envolvendo falta de ar-condicionado e abastecimento de água, especialmente na Escola Municipal Iara Maria Minotto Gomes e na Escola Costa e Silva. Segundo o vereador, salas de aula permaneciam há dias sem climatização adequada, prejudicando estudantes e servidores. Também foi mencionada a necessidade de substituição e manutenção de equipamentos, além da ampliação da capacidade da caixa d’água da unidade escolar. Durante a fala, o vereador informou ainda ter encaminhado pedido de emenda parlamentar ao deputado estadual Nininho para aquisição de aparelhos de ar-condicionado destinados às escolas municipais.

O vereador Luciano Olivetto comentou sobre investimentos do Governo Federal no município, especialmente obras vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O parlamentar afirmou que projetos federais destinados a Juara devem ser divulgados de forma transparente, sem atribuições políticas indevidas. Durante o pronunciamento, também anunciou indicação solicitando a destinação de um micro-ônibus do programa “Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde” para o município, em articulação junto ao Ministério da Saúde.

A presidente da Câmara, vereadora Patrícia Vivian, solicitou providências relacionadas à limpeza da saída para a região do Jaú, apontando acúmulo de vegetação às margens da estrada e riscos à visibilidade dos motoristas. A parlamentar também cobrou informações sobre a convocação de Técnicos em Desenvolvimento Infantil (TDIs) para atuação nas escolas municipais, diante de relatos de déficit de profissionais nas unidades de ensino.

Ainda durante sua fala, a vereadora solicitou esclarecimentos sobre atrasos em pagamentos de funcionários vinculados à OSCIP responsável por serviços no município. A presidente também abordou documento encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso relacionado à gestão dos resíduos sólidos em Juara, informando que o órgão determinou prazo para que o município apresente plano de regularização da prestação dos serviços, conforme tratativas realizadas em Mesa Técnica junto ao TCE-MT.

Grande Expediente

No Grande Expediente, foram apresentadas proposições protocoladas na Casa de Leis, incluindo emenda substitutiva ao projeto que trata da criação do Canil Municipal de Juara, além de requerimentos parlamentares relacionados à gestão de resíduos sólidos, educação, regularização fundiária e prestação de informações sobre eventos públicos realizados pelo município.

Ordem do Dia

Antes das votações, foi realizada a conferência de quórum, constatando-se número suficiente de vereadores para deliberação das matérias.

Ainda antes do início das votações, a presidente da Casa deliberou com o Plenário sobre a inclusão em pauta da Emenda Aditiva nº 001/2026 e do Projeto de Lei Municipal nº 025/2026, matérias que haviam sido retiradas de pauta durante a 10ª Sessão Ordinária. A inclusão foi aprovada pelos parlamentares presentes.

Na sequência, foram apreciadas as seguintes proposições:

• Emenda Aditiva nº 001/2026, de autoria das Comissões Permanentes que, Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 3º do Projeto de Lei Municipal nº 025/2026, que, Institui incentivo financeiro por regime diferenciado de trabalho aos servidores públicos municipais que trabalham em regime de escala de plantão, lotados no Hospital Municipal de Juara-MT e outras Unidades Especificadas e dá outras providências. (Aprovado em única votação)
  
  A matéria havia sido retirada de pauta durante a 10ª Sessão Ordinária e retornou para apreciação dos parlamentares nesta sessão.

• Projeto de Lei Municipal nº 025/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Institui incentivo financeiro por regime diferenciado de trabalho aos servidores públicos municipais que trabalham em regime de escala de plantão, lotados no Hospital Municipal de Juara-MT e outras unidades especificadas e dá outras providências. (Aprovado em única votação)
  
  O projeto estabelece incentivo financeiro destinado a servidores municipais que atuam em regime de plantão em unidades específicas da saúde municipal. A matéria havia ficado prejudicada na sessão anterior em razão da retirada da emenda aditiva, retornando agora para votação em Plenário.

• Emenda Substitutiva nº 003/2026, de autoria das Comissões Permanentes desta Casa de Leis que, substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 036/2026, que dispõe sobre a criação do Canil Municipal de Juara-MT e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

• Projeto de Lei Municipal nº 036/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre a criação do Canil Municipal de Juara-MT e dá outras providências. (Aprovado em única votação)
  
  O projeto cria oficialmente o Canil Municipal de Juara, estabelecendo diretrizes para acolhimento, controle, manejo e atendimento de animais no município.

• Projeto de Lei Municipal nº 043/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Suplementar e dá outras providencias. (Aprovado em única votação)
  
  O projeto autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.188.440,00, oriundo do excesso de arrecadação do FUNDEB-VAAT, destinado à educação para custeio de despesas com pessoal, aquisição de veículos para transporte escolar e compra de equipamentos.

• Projeto de Lei Municipal nº 044/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Suplementar e dá outras providencias. (Aprovado em única votação)
  
  O projeto autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 415.157,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, provenientes de emendas parlamentares destinadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.

• Projeto de Lei Municipal nº 045/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Suplementar e dá outras providencias. (Aprovado em única votação)
  
  O projeto autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.197.023,00 para a área da saúde, oriundo de emenda parlamentar individual destinada ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Arinos (CISVA), visando ampliar serviços especializados e reduzir deslocamentos de pacientes.

• Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 149/2017 - Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, e dá outras providencias. (Aprovado em segunda votação)

• Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Altera dispositivos da Lei Complementar n° 019/2026, que, Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins Urbanos no Município de Juara e dá outras providências. (Aprovado em primeira votação)
   
  O projeto propõe a flexibilização das dimensões mínimas dos lotes urbanos, reduzindo os lotes de meio de quadra de 300m² para 250m², com testada mínima de 12m para 10m, e os lotes de esquina de 400m² para 300m², mantendo a frente mínima de 12m.

• Requerimento nº 011/2026, de autoria dos vereadores Patrícia Vivian, Luciano Olivetto, Eraldo Markito e Zé Galvão que, requer ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, o envio imediato e simultâneo de cópia integral do Plano Municipal de Regularização da Gestão de Resíduos Sólidos, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso nos autos do Processo nº 206.216-0/2025, nos termos do Ofício nº 387/2026-GABPRES. (Aprovado em única votação)

• Requerimento nº 012/2026, de autoria da vereadora Patrícia Vivian que, Requer aos Excelentíssimos Senhores Valdinei Holanda Moraes – Prefeito Municipal e a Fernanda Alves dos Santos Ribas – Secretária Municipal de Educação, o envio simultâneo de cópia integral da resposta e documentos técnicos a serem encaminhados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em atendimento ao Requerimento nº 68/2026 de autoria do Deputado Estadual Eduardo Botelho. (Aprovado em única votação)

• Requerimento nº 001/2026, de autoria do vereador Eraldo Markito que, Requer ao Excelentíssimo senhor Valdinei Holanda Moraes – Prefeito Municipal, o envio das informações abaixo relacionadas, referentes a execução dos serviços de Regularização Fundiária Urbana- REURB no Bairro Santa Cruz. (Aprovado em única votação)

• Requerimento nº 012/2026, de autoria do vereador Luciano Olivetto que, Requer ao Excelentíssimo senhor Valdinei Holanda Moraes – Prefeito Municipal, o encaminhamento de planilhas completas, documentos financeiros e custos integrais relacionados a eventos públicos realizados nos exercícios de 2025 e 2026. (Aprovado em única votação)

Transparência e participação

A Câmara Municipal reforça que todas as matérias legislativas estão disponíveis na íntegra clicando aqui. As Sessões também podem ser acompanhadas, na íntegra, pelos canais oficiais no Youtube e no Facebook, permitindo à população acompanhar todas as discussões.

O Poder Legislativo agradece a presença de todos que estiveram no Plenário Daury Riva e convida a população para participar da próxima Sessão Ordinária, agendada para o dia 18 de maio de 2026.

Redação por Alysson Rocha, Jornalista (MTB-3666/MT) - ASCOM/CMJ