10ª Sessão Ordinária: Demandas da população e debates marcam os trabalhos do Legislativo juarense

A Câmara Municipal de Juara realizou, na manhã desta segunda-feira, 04 de maio de 2026, a 10ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura, reunindo vereadores, servidores e população no Plenário Daury Riva.

A Sessão teve início com a leitura da Bíblia e seguiu com os trabalhos legislativos conforme a pauta estabelecida.

Pequeno Expediente

Durante o Pequeno Expediente, foi realizada a leitura do seguinte documento:

• Ofício n.º 035/2026/1ªPJCRIMINAL – Interessada – Promotoria de Justiça da Comarca de Juara - Solicitando, o comparecimento em reunião a ser realizada no dia 15 de maio de 2026, às 09h00, na sede das Promotorias de Justiça de Juara, que terá como objetivo proceder o levantamento das condições atuais de atendimento às mulheres em situação de violência, identificação de fluxos existentes, lacunas estruturais e eventuais necessidades de aprimoramento da atuação intersetoriais.

Na sequência, vereadores fizeram uso da tribuna para apresentar demandas e relatar situações do município.

O vereador Eraldo Markito solicitou providências relacionadas à infraestrutura rural e urbana, destacando a necessidade de reparo em uma ponte na estrada do Barro Vermelho, que, segundo ele, está danificada há cerca de dois meses, dificultando o transporte de produtores e o deslocamento escolar. Também cobrou a limpeza dos córregos da cidade, apontando acúmulo de vegetação e impactos na imagem urbana, além de pedir a realização de serviços de tapa-buracos em bairros do município.

A vereadora Patrícia Vivian abordou questões relacionadas à área da saúde, relatando situações enfrentadas por pacientes no Hospital Municipal. Entre os pontos levantados, mencionou condições estruturais do local, como problemas de manutenção e conservação, além de questionamentos sobre o atendimento prestado. A parlamentar também tratou de relatos envolvendo o transporte de pacientes, especialmente aqueles que realizam hemodiálise, solicitando esclarecimentos sobre a utilização de veículos da saúde para outras finalidades.

O vereador Alex utilizou a tribuna para agradecer a realização de um evento beneficente no distrito de Paranorte, destacando o sucesso do leilão “Direito de Viver”, que arrecadou recursos significativos por meio de doações da comunidade. O parlamentar ressaltou o envolvimento da população e a importância da iniciativa para ações sociais. 

Grande Expediente

No Grande Expediente, foram apresentadas proposições protocoladas na Casa, incluindo projetos de lei do Poder Executivo voltados à abertura de créditos suplementares e especiais, além de proposta de alteração na legislação tributária municipal para aplicação da taxa SELIC na atualização de créditos tributários.

Também foram apresentadas emendas relacionadas a matérias em tramitação, incluindo proposta de ajuste ao projeto que trata de incentivo financeiro a servidores da saúde em regime de plantão e alteração na estrutura organizacional do Poder Executivo.

Não houve vereadores inscritos para uso da tribuna no Grande Expediente.

Ainda durante a sessão, em atendimento a requerimento previamente aprovado, a Secretária Municipal de Saúde esteve presente no Plenário para prestar esclarecimentos aos parlamentares, cujo conteúdo será detalhado em matéria específica.

Ordem do Dia

Antes das votações, foi realizada a conferência de quórum, constatando-se número suficiente de vereadores para deliberação.

Na sequência, foram apreciadas as seguintes matérias:

• Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar nº 005/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Altera dispositivos da Lei Complementar n°023, de 28 de novembro de 2006, da Lei complementar n°077, de 17 de junho de 2010, da Lei Complementar n°078, de 17 de junho de 2010, e da Lei Complementar n°086, de 25 de abril de 2011, para estabelecer a aplicação de taxa SELIC na atualização de créditos tributários no Município de Juara, Estado de Mato Grosso. (Tramitação reprovada)

• Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 043/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. (Aprovado)

• Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 044/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. (Aprovado)

• Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 045/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. (Aprovado)

• Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 046/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (Tramitação reprovada)

• Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 047/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (Aprovado)

• Projeto de Lei Municipal nº 028/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara, que Altera a redação da Lei Municipal n. 1.656, de 20 de abril de 2005, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT e, dá outras providências. (Aprovado em segunda votação)
  
  O projeto ajusta a contribuição do Município ao regime próprio de previdência, visando o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.

• Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2026, de autoria da vereadora Patrícia Vivian, que Dispõe sobre as diretrizes para a implementação de espaços públicos multissensoriais denominados “Praça do Autista”, destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Juara, e dá outras providências. (Aprovado em segunda votação)
  
  Estabelece diretrizes para criação de espaços públicos adaptados, voltados à inclusão e acessibilidade de pessoas com TEA.

Durante a apreciação das matérias, houve consenso entre os vereadores para a retirada de pauta da seguinte proposição:

• Emenda Aditiva nº 001/2026, de autoria das comissões permanentes que, Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 3º do Projeto de Lei Municipal nº 025/2026, que, Institui incentivo financeiro por regime diferenciado de trabalho aos servidores públicos municipais que trabalham em regime de escala de plantão, lotados no Hospital Municipal de Juara-MT e outras Unidades Especificadas e dá outras providências. (Retirada de pauta)

Em razão da retirada da emenda, o Projeto de Lei Municipal nº 025/2026 ficou prejudicado, devendo retornar para apreciação em sessão posterior.

Na sequência, foram apreciadas as demais matérias:

• Emenda Substitutiva nº 002/2026, de autoria dos vereadores Luciano Olivetto, Patrícia Vivian, Eraldo Markito e Zé Galvão que, Substitui a redação e os anexos I e II, III e IV do Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, que Altera dispositivos da Lei Complementar nº 149/2017 - Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, e dá outras providencias. (Reprovado em única votação)
  
  A emenda promove ajustes na proposta original, visando adequação administrativa e observância aos princípios da responsabilidade fiscal.

• Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 149/2017 - Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, e dá outras providencias. (Aprovado em primeira votação)

• Requerimento nº 009/2026, de autoria da vereadora Patrícia Vivian que, Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Cidades, informações acerca dos maquinários disponíveis para uso da referida Secretaria. (Aprovado em única votação)

• Requerimento nº 010/2026, de autoria da vereadora Patrícia Vivian que, Requer a alteração da data da Audiência Pública anteriormente agendada através do Req. nº 008/2026, passando a realizar-se no dia 25 de maio de 2026, às 19h, no salão da Igreja, no Distrito de Paranorte, com a finalidade de discutir e debater, juntamente com a população local, autoridades municipais e demais interessados, o transporte escolar e a situação das estradas da região de Paranorte e assentamentos. (Aprovado em única votação)

• Requerimento nº 011/2026, de autoria dos Vereadores: Luciano Olivetto, Patrícia Vivian, Zé Galvão e Eraldo Markito, requerendo aos Excelentíssimos Senhores Prefeito Municipal de Juara - Valdinei Holanda Moraes e ao Vice-Prefeito Municipal de Juara - Valdir Leandro Cavichioli, informações detalhadas sobre o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado nos autos da Ação Civil Pública nº 1001922-22.2023.8.11.0018 e a responsabilidade pela infraestrutura de saneamento no Bairro Santa Terezinha 2 (Programa Minha Casa Minha Vida). (Aprovado em única votação)

Transparência e participação

A Câmara Municipal reforça que todas as matérias legislativas estão disponíveis na íntegra clicando aqui. As Sessões também podem ser acompanhadas, na íntegra, pelos canais oficiais no Youtube e no Facebook, permitindo à população acompanhar todas as discussões.

O Poder Legislativo agradece a presença de todos que estiveram no Plenário Daury Riva e convida toda a população para participar da próxima Sessão Ordinária, agendada para o dia 11 de maio de 2026.