NORMATIVAS 2010
Normativa SCI 001-2010
Dispõe sobre a produção das normas relativas às rotinas de trabalho dos setores do Poder Legislativo.
Normativa SPO 002-2010
Dispõe sobre a elaboração e execução do Planejamento Orçamentário do Poder Legislativo, e dá outras providencias.
Normativa SCL 003-2010
Dispõe sobre as Compras, Licitações e Contratos do Poder Legislativo e dá Outras Providências.
Normativa SPA 004-2010
Dispõe sobre o controle dos bens patrimoniais do Poder Legislativo e dá outras providências.
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