{"provider_url": "https://www.juara.mt.leg.br", "title": "Audi\u00eancia P\u00fablica", "html": "

Audi\u00eancia P\u00fablica para a discuss\u00e3o da seguinte pauta:

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  1. \r\n

    Projeto de Lei Complementar n\u00b0 001/2024:\u00a0Trata da altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00b0 015, de 17 de novembro de 2006, que institui o Plano Diretor Municipal de Juara, estabelecendo diretrizes fundamentais para o planejamento do desenvolvimento urbano e rural de nosso munic\u00edpio, al\u00e9m de outras provid\u00eancias pertinentes.

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    2. \r\n
  2. \r\n

    Projeto de Lei Complementar n\u00b0 002/2024:\u00a0Prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar n\u00b0 017/2006, que versa sobre o Uso e a Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo em Juara, visando ajustar as normativas \u00e0 realidade atual e futura de nosso territ\u00f3rio, promovendo um desenvolvimento sustent\u00e1vel e ordenado.

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    3. \r\n
  3. \r\n

    Projeto de Lei Complementar n\u00b0 003/2024:\u00a0Aborda altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar n\u00b0 020/2006, que disp\u00f5e sobre as edifica\u00e7\u00f5es em Juara, com o objetivo de aprimorar as regulamenta\u00e7\u00f5es existentes e garantir um ambiente urbano seguro, funcional e harmonioso para todos os cidad\u00e3os.

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    4. \r\n
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